Senado aprova, com emendas, MP que regulamenta repasse da Lei Aldir Blanc

Foto: Leopolfo Silva/Agência Estado

Em sessão deliberativa virtual realizada nesta quarta-feira, 22, o Senado Federal aprovou a MP 986/2020, que estabele a forma de repasse a estados e municípios dos valores do auxílio emergencial para o setor cultural. O relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo acolheu três emendas, dessa forma, o texto volta para a Câmara para uma nova apreciação dos deputados.

O texto aprovado complementa a chamada Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020), sancionada no dia 29 de junho. A nova legislação determinou a transferência pela União a estados, Distrito Federal e municípios de R$ 3 bilhões, em parcela única, a serem destinados a políticas assistenciais para profissionais do ramo cultural. Os recursos foram alocados pela MP 990/2020, que abriu crédito extraordinário no mesmo valor por meio da emissão de títulos públicos.

O uso dos recursos

Serão R$ 3 bilhões destinados a ações voltadas para o setor cultural. A lei cria três medidas: pagamento de uma renda emergencial dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura de R$ 600; repasse de subsídio mensal de até R$ 10 mil para espaços e organizações culturais; e orientação de que os entes federados (Estados, Municípios e Distrito Federal) implementem instrumentos como editais e chamadas públicas com a finalidade de manter agentes a desenvolver atividades de economia criativa e economia solidária e propiciar a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

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