ANATEL
22/08/2016, 17:02

Após 5 anos na Anatel, Rezende comemora "projetos transformadores"

João Rezende deixa a Anatel segunda-feira que vem, dia 29, com uma relação de realizações alentada dos seus quase cinco anos na presidência da agência (2011 a 2016), mas mantém posições que geraram muita polêmica, como a impossibilidade da internet fixa ilimitada. E atribui às prestadoras o impasse criado. "A banda larga ilimitada nunca deveria ter existido, foi um erro de estratégia das operadoras", disse o dirigente nesta segunda-feira, 22, ao apresentar o balanço de sua gestão a jornalistas.

No documento, Rezende destaca o que considera avanços da agência na relação com os consumidores, na transparência, no planejamento estratégico e agenda regulatória, na competição, na oferta de serviços, simplificação de outorgas e acompanhamento e controle. Tudo isso, na visão dele, possibilitado pela reestruturação da Anatel, um projeto que vinha se arrastando por muitos anos e que se concretizou em 2013.

Na reestruturação da agência foi criada uma superintendência dedicada ao consumidor, com o objetivo de prevenir conflitos e acompanhar pendências entre usuários e prestadoras. Também foi criado um regulamento geral dos direitos dos consumidores, estabelecendo uma série de obrigações visando o aprimoramento do atendimento dado pelas empresas aos seus clientes. Foram ainda criados aplicativos para facilitar a consulta à qualidade dos serviço móvel das operadoras.

No capítulo sobre transferência, o documento aponta avanços importantes como reuniões abertas do Conselho Diretor, a adoção da Análise de Impacto Regulatório (AIR) antes da edição de regulamentos e a utilizar o Sistema Integrado de Suporte à Auditoria Interna (Auditar), em acordo assinado com o Banco Central este ano.

Foi também na gestão de Rezende que a Anatel passou a adotar o planejamento estratégico para o período de 10 anos, visando ampliar os acessos aos serviços, com qualidade e preços adequados; estimular a competição; promover a satisfação dos consumidores e promover a disseminação de dados setoriais. A partir desse trabalho, diz o balanço, a agência passou a antecipar a agenda regulatória para o período de dois anos, com o objetivo de dar publicidade, previsibilidade e transparência ao processo regulatório.

Com relação à competição, o balanço divulgado por Rezende aponta a aprovação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que tramitava há longo tempo na agência, e criado o Sistema de Negociação de Ofertas no Atacado (SNOA), que mereceu recomendação da União Internacional de Telecomunicações (UIT). As regras resultaram na queda significativa das tarifas de interconexão. Ainda nesse quesito, em resolução conjunta com a Aneel, foram estabelecidas regras para uso e ocupação dos postes pelas operadoras.

Oferta de serviços

Em 2011, quando Rezende já havia assumido a presidência da Anatel, foi aprovada a Lei 12.485, que criou o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que abriu o mercado de TV por assinatura. Desde então, houve um crescimento de 16,8% dos assinantes. A telefonia móvel contou com licitação das frequências de 2,5 GHz , 450 MHz, 700 MHz e das sobras, entre 2012 e 2015, implantando a banda larga móvel de quarta geração. Outro resultado da licitação, especificamente da faixa de 700 MHz, foi garantido os recursos para a digitalização da TV aberta.

No leilão de sobras (faixas de 1,8 GHz, 1,9 GHz e 2,5 GHz) foram estabelecidas regras privilegiando a participação de pequenos provedores, com a oferta de 20 mil lotes. Foram ainda realizadas duas licitações de direitos de exploração de satélites.

Além de reduzir os preços das outorgas de banda larga, telefonia fixa e TV paga, em 2013, Rezende destaca em seu balanço a implantação da simplificação de licenças para banda larga por sistema informatizado, que reduziu o prazo para expedição dos atos de autorização de 120 dias para 10 dias.

Controle

Na gestão de Rezende foi aprovado ainda o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas e novas metodologias para cálculo de multas. Em 2013, a agência investiu no aprimoramento dos Procedimentos de Acompanhamento e Controle (PACs), com o intuito de prevenir o cometimento de infrações por parte das operadoras e garantir a correção de irregularidade. Entre as medidas de controle está o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com regras aprovadas também em 2013.

Em 2012, diante do incremento das reclamações contra a qualidade do serviço móvel, Rezende adotou medida cautelar suspendendo por 11 dias a ativação de novas linhas celulares até a comprovação de melhorias. Três anos depois, o serviço apresentou melhorias, mas em 300 cidades, a situação permanecia crítica. Por isso, em 2015, expediu nova cautelar estabelecendo patamares mínimos de qualidade que deveriam ser observado em todos os municípios.

Comentários

1 Comentário

  1. Deixo ao Conselheiro João Resende os meus parabéns por não ceder a pressões populistas na questão das franquias. No caso de pequenas Operadoras Regionais de Telecom – ORT – que não conseguem o enorme ganho estatístico no uso da banda que as grandes operadoras obtém, um assinante que contrata 50 Mb numa rede de fibra e efetivamente usa estes 50 megas em todos os horários de pico, custa 50 vezes o valor que este ORT paga por Mb. Enquanto para os assinantes normais o ORT consegue atender cerca de 8 vezes a banda contratada, pelo ganho estatístico, razão pela qual consegue praticar valores inferiores ao seu custo por Mb, este usuário que usa o serviço para, por exemplo, baixar, filmes para revender, acaba onerando os usuários convencionais e impedindo a oferta das bandas mais altas pelo puro receio de ter prejuízo. João Resende entende que isto desequilibra as finanças das empresas de maior porte, e ainda muito mais as finanças dos pequenos ORTs.

Deixe o seu comentário!

© 1996-2019 Save Produções Editoriais. Todos os direitos reservados.
Top