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“Uma obra só é brasileira mesmo se a propriedade intelectual dela pertence ao nosso país”, diz Cíntia Domit Bittar

(Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado)

Cíntia Domit Bittar é realizadora audiovisual, sócia da Novelo Filmes; faz parte da diretoria da API – Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro; e é vice-presidente do Santacine, o Sindicato da Indústria Audiovisual de Santa Catarina. No Festival FAM – Florianópolis Audiovisual Mercosul, ela conversou com exclusividade com TELA VIVA sobre as principais frentes de atuação da API na atualidade e as demandas das produtoras independentes. 

Em primeiro lugar, a diretora ressalta a importância de diferenciarmos produção independente de obra independente. “As pessoas acham que estão assistindo a uma série brasileira no VOD, mas será que ela é brasileira mesmo? Para uma obra ser brasileira de fato, a propriedade intelectual dela tem que ser nossa, dos brasileiros”, explicou. Nesse sentido, ela falou sobre o processo de regulação do streaming e citou as recentes audiências públicas, das quais participou representando a API. “Nós estávamos munidos de dados para ajudar na nossa argumentação. Estamos defendendo o básico. Muitas pessoas que não são do setor e assistiram à audiência pública vieram comentar que entenderam o que estamos pedindo, e que o que estamos pedindo é o básico. Não estamos inventando nada, as questões que demandamos já são aplicadas em outras legislações e países, inclusive com percentuais maiores. Há países em novas ondas regulatórias, e a gente nem teve a primeira regulação”, alertou. 

Mas apesar de defender a urgência da regulação, Cíntia acredita que não se deve correr para regular sem prestar atenção aos detalhes. Hoje, muitos discursos dizem que “é melhor uma lei do que nada”, mas ela não acha que seja bem assim: “Temos que cuidar para que não se cristalize algo que não funciona para a produção independente brasileira e para o país. É um momento delicado. Os dois substitutivos, da Câmara e do Senado, precisam estar atentos às demandas das entidades que representam a indústria audiovisual independente”. Recentemente, as 12 principais entidades se uniram para formar a FIBRAv (Frente da Indústria Independente Brasileira do Audiovisual), justamente para catalisar essas pautas. “Nesses marcos, as entidades convergem muito. Temos nossas diferenças, mas estamos unidos. São coisas tão estruturantes que afetam a todos, do pequeno ao grande. Esclarecer esse conteúdo do que é uma obra brasileira independente é a chave. Se a gente não garante investimento público por meio da Condecine VOD, a gente perde muito nessa questão da propriedade intelectual. Ter esse recolhimento, para nós, é fundamental. O objetivo é que tenhamos obras brasileiras independentes no streaming, obras que sejam nossas”, enfatizou. 

Cíntia afirma saber que o assunto é delicado para as grandes plataformas, mas que o que as produtoras independentes brasileiras pedem é uma pequena fatia – 10% desse faturamento para investimento direto, além dos 6% de Condecine VOD, que vão para o Fundo Setorial do Audiovisual e alimentam todo o ecossistema. 

Marcos regulatórios definidores 

Para além da regulação do VOD, ela citou outros marcos regulatórios que estão atualmente tramitando no Congresso, e que ela diz serem “definidores”, como a renovação da cota de tela da TV paga, a cota de tela para as salas de cinema, a questão dos direitos autorais na exibição digital e o marco regulatório do fomento à cultura. “Todas essas pautas são estruturantes para o setor, por isso definidoras. As entidades têm feito um trabalho de informação, pressão e articulação para que nossas defesas sejam realmente ouvidas. Nossas defesas estão alinhadas com as defesas de um projeto de soberania nacional”, declarou. 

Ainda dentro da questão do VOD, ela citou a importância das cotas de conteúdo brasileiro nos catálogos e da proeminência desses conteúdos dentro das plataformas. “Às vezes, do outro lado, surge um discurso equivocado de que queremos controlar o que as pessoas assistem, e que com isso elas perderiam a liberdade. Que liberdade existe se, hoje, não temos uma oferta diversificada? Para ter liberdade de escolha é preciso que haja a possibilidade de escolha. Hoje, o que vemos é controlado por outros países e pelo algoritmo. É triste que esse discurso ainda influencie. A cota e o destaque do conteúdo brasileiro nas salas de cinema, na TV paga e no streaming é o que vai nos dar liberdade de escolha”, defendeu. “E a cota de salas de cinema tem que ser inteligente, pensando também nos horários de exibição para os filmes brasileiros. Todas essas defesas são atos de cidadania, em prol do desenvolvimento do país como um todo. Sabemos a quantidade de empregos que geramos e como o audiovisual movimenta outros setores da cadeia produtiva. Impulsionar o audiovisual brasileiro é impulsionar a economia”, acrescentou. 

E nesses marcos regulatórios todos, ela destaca a descentralização como ponto fundamental. “Não adianta ter investimento direto se só contratarem as mesmas empresas para fazer”, ressaltou. 

Conselho Superior de Cinema e Comitê Gestor do FSA 

Outra questão fundamental é o anúncio do novo Conselho Superior de Cinema e a configuração do próximo Comitê Gestor do FSA. “A gente entende que precisamos estar representados nesses espaços porque algumas demandas que identificamos são coisas que configuram uma mudança de visão política sobre como deve ser o fomento e a distribuição dos recursos. Sabemos que o CSC está para sair, mas estamos preocupados com isso”, enfatizou. 

Principais objetivos da API 

A API reúne mais de 200 produtoras, com diferentes graus de experiência e de quase todos os estados do Brasil. É uma entidade de diálogo e articulação, sempre presente em Brasília e nas discussões do Congresso. Como parte da diretoria da Associação, Cíntia resumiu os principais objetivos da API hoje: a busca pela efetivação dos marcos regulatórios em trâmite de acordo com as demandas das entidades e uma mudança nas chamadas públicas, que, segundo ela, “precisam ser mais democráticas para realmente potencializar o desenvolvimento da indústria independente”. 

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