A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) relizada em 2009 aprovou mais de 300 propostas sobre a área de comunicação social, entretanto, de lá para cá pouco ou nada foi feito para implementá-las. Para o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional deveria assumir o papel de debater essas questões.
"Não dá para ter feito uma Confecom que aprovou mais de 300 propostas e agora essas propostas não serem parte do processo de debate. É preciso que o Conselho faça esse debate", afirma a coordenadora geral do FNDC, Rosane Bertotti. Ela ressaltou o caráter democrático da conferência, que teve a participação do governo, do setor privado, da academia, e por isso, na sua visão, as propostas aprovadas refletem o anseio de toda a sociedade.
Rosane participou na última terça, 20, de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia Comunicação e Informática da Câmara para discutir o papel do Conselho de Comunicação Social, que ficou seis anos inativo. Novos membros tomaram posse em agosto e, desde então, estão trabalhando para recuperar o tempo perdido.
De acordo com a Lei 12.485/2011, que criou o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), a regulamentação a ser editada pela Anatel e pela Ancine deveria ser feita após a manifestação do Conselho, o que não aconteceu porque nesta época ele estava inativo. Mesmo com as regulamentações já publicadas e vigorando, a atual composição iniciou os trabalhos com a ideia de saldar essa dívida e se manifestar, mesmo que "a posteriori".
O regimento interno do Conselho permite que entidades da sociedade civil solicitem ao Conselho a manifestação sobre determinado assunto, o que em tese pode levar o Conselho a discutir itens da Confecom. Essa solicitação deve ser feita ao presidente do Senado. Há, contudo, uma proposta sendo discutida no Conselho para mudar esse item do seu regimento interno apresentada pelo conselheiro Alexandre Kruel Jobim, diretor da RBS e representante das empresas da imprensa escrita. Para ele, a lei foi clara ao estabelecer que o Conselho deva ser pautado exclusivamente pelo Congresso Nacional, na figura do presidente do Senado.
