Prestes a completar dez anos de sua publicação, a Lei do SeAC está em debate – há propostas que revisam não só as regras relacionadas à TV paga, mas também as propostas para o serviço de VoD e suas variações. Nesse sentido, é importante ressaltar que o resultado do estímulo da legislação para o mercado audiovisual nacional é positivo. A Lei 12.485/11 fortaleceu a produção independente, aumentando a visibilidade das obras brasileiras frente ao público do país e proporcionando crescimento econômico, entre outros ganhos.
O Canal Brasil começou a ser desenvolvido a partir do Decreto 2.206, de 1997, que obrigava todos os prestadores de serviços de TV a cabo brasileiros a incluir na sua grade pelo menos um canal com 12 horas diárias dedicado a "obras cinematográficas e audiovisuais brasileiras de produção independente". Para viabilizar a ideia, foi criada uma associação de cineastas e produtores brasileiros chamada Grupo Canal Brasil, que formou sociedade igualitária com a Globosat, contando com nomes como Luiz Carlos Barreto, Roberto Farias, Anibal Massaini Neto, Marco Altberg e Zelito Vianna. O grupo controlava cerca de 200 filmes dos 400 do acervo inicial, sendo o restante adquirido junto a produtores independentes, que incluía aproximadamente 60 curtas-metragens e 70 clipes musicais. Atualmente, o canal faz parte do line-up de canais pagos do Grupo Globo e, desde 2018, tem André Saddy como diretor geral. O Canal Brasil é, hoje, o canal responsável pela maior parte das parcerias entre TV e cinema do país e um dos maiores do mundo, com 365 longas-metragens coproduzidos.
Em entrevista exclusiva para TELA VIVA, Alexandre Cunha (foto), diretor de programação e aquisição do Canal Brasil, reflete sobre a história do canal e sua relação com a Lei da TV Paga. "Quando colocamos na balança as conquistas trazidas pela efetivação da Lei do SeAC versus eventuais perdas para os canais de Pay TV, o saldo é amplamente positivo. Notadamente, o crescimento da produção brasileira de conteúdo independente é o fato que mais chama a atenção, principalmente sob a perspectiva da pluralidade das obras produzidas aos longo desses dez anos", explica. "Inúmeras produtoras independentes, oriundas de diversas regiões do país, foram recolocadas no mercado, outras novas produtoras surgiram para atender à demanda crescente de diversos canais por conteúdo brasileiro de qualidade. Claro que essa situação virtuosa que se criou contou com pontos chave da Lei, sobretudo no que concerne à política de cotas para conteúdo nacional independente e qualificado; além das medidas de fomento à produção de conteúdo", completa.
A principal estratégia do Canal Brasil para o FSA é na produção de séries – já que essas não passam por circuitos de festivais e salas de exibição antes da estreia, que é o foco do canal no que diz respeito aos filmes. Para essa linha, já são 71 séries produzidas com recursos do FSA e 76 temporadas, porque algumas séries possuem mais de uma temporada.
Para 2022, as expectativas do canal em termos de produção giram em torno da retomada. "Esperamos que seja um ano de retomada da produção de conteúdo, tão prejudicada nesses quase dois anos de pandemia. Desejamos fortemente que os projetos incentivados sigam seu fluxo natural e que a engrenagem volte a funcionar a pelo vapor", afirma Cunha.
Revisão da Lei
Diante das propostas que cercam a revisão da Lei do SeAC, o diretor comenta: "Acredito que existem particularidades da Lei que precisam ser mantidas por se mostrarem eficientes e por terem conquistado resultados indiscutivelmente positivos. Talvez o exemplo mais representativo sejam os dispositivos de cota de conteúdo BIQ (brasileiro, independente e qualificado), que se tornou uma medida inequívoca de promoção e preservação do Cinema Brasileiro como indústria e entretenimento; e sobretudo tornando-o competitivo frente ao mercado internacional".
Ele prossegue, agora analisando a questão do VoD: "Existe uma carência de quantidade e diversidade de conteúdo nacional oferecido nas plataformas. Uma constatação relativamente fácil de se perceber ocorre quando comparamos as ofertas de conteúdo: se somarmos o acervo de produtos brasileiros, qualificados e independentes de todas as empresas de streaming em operação no país e comparamos com o conteúdo disponibilizado pelo Canal Brasil, verificamos o quanto se faz pertinente a manutenção de um Super CABEQ como o Canal Brasil, com a nossa riqueza de acervo para preservação da indústria cinematográfica brasileira".
Para Cunha, a regulação do VoD é um tema complexo. "Talvez seja bastante desafiador encontrar uma solução que chegue a um consenso", reflete. "Entendo, no entanto, que existe hoje uma assimetria importante entre as obrigações concernentes às empresas regidas pela Lei do SeAC e os streamings – por ora, livres de regulação. Não tenho certeza se o caminho seria simplesmente espelhar algumas regras, como a criação de uma cota de tela ou pagamento de Condecine, mas percebo que, de alguma forma, a iminente regulação do VoD deva prever mecanismos de fomento à produção brasileira de conteúdo independente e qualificado", pontua.
Produção Independente
O diretor enfatiza que a relação do Canal Brasil com as produtoras audiovisuais independentes brasileiras é de "pura simbiose" e declara: "Especialmente ao longo desses dez anos de Lei, criamos laços muito fortes com a produção independente brasileira. Nos associamos a centenas de projetos com inúmeras produtoras espalhadas por todo o país. O resultado se reflete em nossa grade de programação, reconhecida pela diversidade de temas, sotaques e formatos, além qualidade da curadoria na seleção de cada conteúdo, seja em nossas coproduções, produções terceirizadas ou até mesmo na aquisição de conteúdo finalizado".
