Regulação
23/02/2021, 23:45

Proposta pela OCDE, agência única para telecom e radiodifusão divide especialistas

POR HENRIQUE JULIÃO

Recomendada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a criação de uma nova agência que unifique funções da Anatel, Ancine e poderes regulatórios de radiodifusão do Ministério das Comunicações (Mcom) tem dividido especialistas da área. Entre os pontos questionados estão a viabilidade da empreitada.

O assunto foi abordado nesta terça-feira, 23, durante o último dia do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado nesta segunda e organizado em conjunto pela TELETIME e pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias de Comunicações da UnB (CCOM/UnB).

"Há muitas dúvidas sobre a viabilidade de agência reguladora que reúna radiodifusão e telecom no Brasil", afirmou o diretor do CCOM/UnB, Marcio Iorio. O professor notou que mesmo antes da recomendação da OCDE, a ideia chegou a fazer parte da pauta da equipe de transição do governo Bolsonaro.

Na ocasião, o plano foi descartado por ser considerado um "vespeiro", segundo Iorio. "Não acredito que haja solução simples para esse problema, muito pela peculiaridade do peso político da radiodifusão", completou o especialista.

Desafio

Diretora do Internet & Jurisdiction e líder do projeto de revisão do arcabouço de telecom realizado pela OCDE, Lorrayne Porciúncula acredita que a unificação precisa ser enfrentada apesar dos desafios.

Segundo ela, a falta de um desenho que enderece a convergência tecnológica nas comunicações é uma das principais fraquezas do arranjo institucional do setor no País. Nesse sentido, as recomendações da OCDE abririam caminho para o cenário ser repensado, apesar das opiniões distintas sobre o tema.

"É momento do Brasil ser audaz em relação às respostas que se fazem possíveis. Elas não virão sem esforços, dificuldades e resistências", afirmou Porciúncula.

Competência

Secretário de radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão afirmou que as recomendações da OCDE são prioridade dentro do governo e que, de forma geral, não há ressalva no poder público frente aos pontos sugeridos pelo relatório.

No entanto, o secretário também notou que muitos dos aspectos fogem da alçada do ministério. "Existem desafios legislativos e coisas que ultrapassam nossas competências, mas que vamos enfrentar em um momento oportuno. O importante é tentar se aproximar das melhores práticas".

Em um sentido mais amplo, Martinhão sinalizou que medidas de modernização sugeridas pela OCDE têm sido incorporadoras pelo País, inclusive na radiodifusão. Além de recomendações sobre o arranjo institucional, a entidade também trouxe sugestões sobre condições de mercado e tributação.

Na visão do VP de assuntos institucionais da Oi, Eduardo Levy, estes aspectos devem trazer impactos ainda mais diretos ao setor. Segundo o executivo, poucos pontos causariam mudança mais radical na cadeia de telecom do que a redução dos custos de alocação de infraestrutura através de revisão de tributos.

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