Decisão do Confaz fica para maio

As decisões do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) sobre um eventual aumento nas alíqüotas de ICMS cobradas de operadores de TV por assinatura e broadcast ficaram para a próxima reunião, que deve ocorrer em dois meses. Os secretários da Fazenda de alguns estados pediram tempo para analisarem melhor a questão, e um parecer do conselho só deve ser dado após o voto de todos os estados. Até lá, a TV por assinatura continuará pagando 5% de ICMS e a TV aberta continuará isenta.

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