O Ministério das Comunicações publicou, nesta quarta-feira, 23, dois editais convocando as entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações e as entidades representativas da sociedade a apresentarem lista com três nomes para compor o Conselho Consultivo da Anatel. Atualmente o órgão tem apenas seis das 12 vagas ocupadas, o que dificulta a formação de quórum para reuniões.
O Conselho Consultivo tem, entre suas atribuições, a análise da proposta dos Planos Gerais de Metas de Universalização (PGMU), cuja versão mais nova está em apreciação no Conselho Diretor da agência. Somente após a manifestação do órgão, o plano é enviado ao governo.
As indicações dos nomes devem ser feitas no prazo máximo de 30 dias.
