Ancine propõe ações mitigadoras dos efeitos da pandemia no setor

No pacote de medidas aprovadas pela Diretoria Colegiada da Ancine para serem levadas ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA) estão ações mitigadoras dos efeitos da COVID-19 sobre o setor. Entre as propostas estão a adoção pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) de uma política anticíclica, na forma da criação de linhas de crédito com prazos de carência e pagamento e juros adequados.

De acordo com o diretor-presidente da Ancine, Alex Braga, uma parceria do BNDES com a Ancine e o Ministério do Turismo colocou o setor audiovisual no rol de setores prioritários no banco de desenvolvimento, o que facilitará o crédito aos agentes de diferentes elos.

Entre as medidas está a criação de uma linha de crédito emergencial para capital de giro das empresas de todos os segmentos do setor, especialmente grandes e médios exibidores proprietários de salas de cinema atualmente fechadas. Os recursos já disponíveis são R$ 250 milhões para operações diretas (BNDES, para operações de mais de R$ 10 milhões); e R$150 milhões para operações indiretas (BRDE, para operações de menos de R$ 10 milhões). Poderão ser itens financiáveis folha de pagamento, serviços terceirizados e despesas correntes fixas. "A linha conta com taxa de juros de 0%, ou muito próximo disso, com prazo de pagamento de até 10 anos e com carência de 6 a 24 meses", explica Braga a TELA VIVA.

Para pequenos e médios exibidores, a proposta é a aplicação de recursos do FSA, na modalidade de valores não reembolsáveis, para o pagamento de auxílio financeiro. A lógica do investimento, conta o diretor-presidente da Ancine, será a mesma do Prêmio Adicional de Renda (PAR), que premia as empresas que tiveram melhor performance com lançamento brasileiros.

Segundo o diretor da Ancine Vinicius Clay, a expectativa é que estes recursos cheguem aos exibidores em até 60 dias. "Estimamos que entre 50 e 60 empresas exibidoras de pequeno e médio porte sejam atendidas com aproximadamente R$ 14 milhões", diz.

Ainda para os exibidores, setor mais impactado pelo COVID-19, já que todas as salas estão fechadas, o plano inclui a suspensão por seis meses do pagamento das operações já contratadas de crédito para construção, reforma ou digitalização de salas. O operação stand still beneficiará exibidores e integradores, com reflexos na cadeia. De acordo com Clay, são 28 operações de 43 contratos ativos que totalizam R$ 276 milhões.

Também foi proposta a autorização da suspensão de prazos para o cumprimento de obrigações relativas ao FSA, enquanto perdurar a situação atual da COVID-19 e na hipótese da impossibilidade de atendimento dos prazos estipulados.

Por fim, a agência propõe a suspensão de prazos e diligências em desfavor das empresas.

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