No pacote de medidas aprovadas pela Diretoria Colegiada da Ancine para serem levadas ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA) estão ações mitigadoras dos efeitos da COVID-19 sobre o setor. Entre as propostas estão a adoção pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) de uma política anticíclica, na forma da criação de linhas de crédito com prazos de carência e pagamento e juros adequados.
De acordo com o diretor-presidente da Ancine, Alex Braga, uma parceria do BNDES com a Ancine e o Ministério do Turismo colocou o setor audiovisual no rol de setores prioritários no banco de desenvolvimento, o que facilitará o crédito aos agentes de diferentes elos.
Entre as medidas está a criação de uma linha de crédito emergencial para capital de giro das empresas de todos os segmentos do setor, especialmente grandes e médios exibidores proprietários de salas de cinema atualmente fechadas. Os recursos já disponíveis são R$ 250 milhões para operações diretas (BNDES, para operações de mais de R$ 10 milhões); e R$150 milhões para operações indiretas (BRDE, para operações de menos de R$ 10 milhões). Poderão ser itens financiáveis folha de pagamento, serviços terceirizados e despesas correntes fixas. "A linha conta com taxa de juros de 0%, ou muito próximo disso, com prazo de pagamento de até 10 anos e com carência de 6 a 24 meses", explica Braga a TELA VIVA.
Para pequenos e médios exibidores, a proposta é a aplicação de recursos do FSA, na modalidade de valores não reembolsáveis, para o pagamento de auxílio financeiro. A lógica do investimento, conta o diretor-presidente da Ancine, será a mesma do Prêmio Adicional de Renda (PAR), que premia as empresas que tiveram melhor performance com lançamento brasileiros.
Segundo o diretor da Ancine Vinicius Clay, a expectativa é que estes recursos cheguem aos exibidores em até 60 dias. "Estimamos que entre 50 e 60 empresas exibidoras de pequeno e médio porte sejam atendidas com aproximadamente R$ 14 milhões", diz.
Ainda para os exibidores, setor mais impactado pelo COVID-19, já que todas as salas estão fechadas, o plano inclui a suspensão por seis meses do pagamento das operações já contratadas de crédito para construção, reforma ou digitalização de salas. O operação stand still beneficiará exibidores e integradores, com reflexos na cadeia. De acordo com Clay, são 28 operações de 43 contratos ativos que totalizam R$ 276 milhões.
Também foi proposta a autorização da suspensão de prazos para o cumprimento de obrigações relativas ao FSA, enquanto perdurar a situação atual da COVID-19 e na hipótese da impossibilidade de atendimento dos prazos estipulados.
Por fim, a agência propõe a suspensão de prazos e diligências em desfavor das empresas.
Com relação ao pagamento do PAR 2017/2018, foi cogitado alguma coisa?