É urgente regular o streaming no Brasil — e o Projeto de Lei Substitutivo 2.331/22 é um passo fundamental nessa direção. Por anos, as grandes plataformas digitais atuaram sem regras claras no país, acumulando lucros bilionários enquanto a produção audiovisual brasileira lutava para se manter viva. Agora, com essa proposta, estamos diante de uma oportunidade histórica de equilibrar o jogo.
A cobrança de uma Condecine de 6% sobre a receita bruta das plataformas de vídeo sob demanda não é um ataque à inovação nem à liberdade de mercado. É justiça. A televisão aberta, o cinema, os serviços de TV por assinatura — todos contribuem para o desenvolvimento da indústria nacional. Por que o streaming deveria ser exceção? Esses recursos não vão para o bolso do governo, mas retornam em forma de fomento, capacitação e apoio a quem faz cinema e séries no Brasil, especialmente aos produtores independentes.
Outro ponto vital é a exigência de visibilidade para obras brasileiras nos catálogos. Chega de relegar nosso conteúdo a cantos obscuros da plataforma. O público quer e merece acesso fácil a histórias que falem sua língua, reflitam sua realidade e celebrem sua cultura. O que está em jogo não é apenas mercado — é identidade. Sem políticas claras de promoção, nossa produção será sempre secundarizada diante do poderio estrangeiro.
Há quem diga que essa regulação é intervencionista. Não é. É soberania cultural. O que o PL 2.331/22 propõe é o mínimo que países sérios já fazem: proteger sua cultura, sua indústria criativa e seus profissionais. A França faz isso. O Canadá faz. Por que o Brasil não pode?
Regular o streaming é reconhecer que cultura não é só entretenimento — é poder. E abrir mão dela é abrir mão de quem somos.
