Dirigentes de emissoras públicas assinaram nesta semana carta endereçada aos ministros da Secom, Sidônio Palmeira; da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad e para a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, pedindo a urgente regulamentação da aplicação dos recursos da Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP). Desde que foi criado, até 2024, o tributo arrecadou R$ 3,6 bilhões. (Confira a carta na íntegra aqui).
Na carta, as emissoras destacam a necessidade urgente de regulamentação e efetivação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), conforme previsto em lei. "A regulamentação da CFRP é essencial para garantir fontes estáveis e sustentáveis de financiamento, promovendo a autonomia das emissoras e a continuidade de projetos estruturantes no campo da comunicação pública", afirmam.
Atualmente, as operadoras de telecomunicações estão pagando a contribuição, mas não estão sendo repassados para as emissoras públicas. A lei de criação da EBC definiu como esses recursos devem ser alocados entre a EBC e as demais emissoras públicas.
Papel na Democracia
As emissoras também ressaltam que nos países democráticos, as emissoras públicas são reconhecidas como pilares da cidadania e da democracia, recebendo investimentos substanciais e contínuos do Estado para garantir sua sustentabilidade.
No Brasil, contudo, afirmam que esses canais de rádio e TV historicamente têm operado com recursos limitados, com exceção de iniciativas pontuais e conjunturas específicas, o que compromete sua capacidade plena de atender ao interesse público.
Ao mesmo tempo, na carta, é reconhecido a iniciativa do Governo Federal de estabelecer uma ata de registro de preços para aquisição de equipamentos de transmissão de rádio e televisão digital.
"Essa medida representa um passo importante para ampliar o acesso da população às emissoras públicas, garantindo maior cobertura, qualidade técnica e inclusão digital em todo o território nacional. No entanto, para que essa ação tenha impacto real, serão necessários recursos significativos para a aquisição efetiva desses equipamentos por parte das emissoras".
Mais investimentos
As emissoras defendem que para cumprir sua missão com excelência, é indispensável o fortalecimento desses canais por meio de investimentos contínuos em tecnologia, inovação e produção de conteúdos diversos que reflitam a pluralidade do povo brasileiro.
Afirmam também que estão com disposição para colaborar com o Governo Federal no desenvolvimento de políticas públicas que fortaleçam o sistema público de comunicação, ampliando seu alcance, relevância e compromisso com o interesse público.