Conforme já noticiou PAY-TV Real Time News, a Cemig está licitando o uso compartilhado de sua infra-estrutura de distribuição e transmissão, postes e fibras. O problema é que processo será concluído antes da publicação do regulamento de uso compartilhado de infra-estrutura que está sendo elaborado pelas três agências reguladoras. As propostas ao edital da Cemig serão entregues na próxima quinta-feira, dia 26. A Cemig exige uma garantia no valor de R$ 1 milhão para quem quiser participar da licitação. A contratação mínima é de 150 mil postes ou 3 mil km de linhas de transmissão. O preço mínimo é de R$ 1,58 por poste/mês e R$ 48,06 por km de linha. A utilização desta infra-estrutura deverá ser dar em dois anos a contar da data de assinatura do contrato. Além disso, de acordo com o edital, "a critério da Cemig, os valores propostos para cessão de uso compartilhada para cada item poderão ser convertidos em percentuais sobre o faturamento dos serviços de telecomunicações prestados mediante a utilização da infra-estrutura cedida, em condições a serem negociadas com a empresa de energia". Todas estas exigências contrariam frontalmente o regulamento de uso de infra-estrutura em estudo, além de colocarem metas longe da realidade (por exemplo, entre todas as cidades do Estado, só Belo Horizonte tem mais de 150 mil postes). Essas são as opiniões de especialistas no assunto, inclusive de fontes da Anatel. A Cemig admite a contratação de mais um proponente se "este concordar em se adequar aos preços unitários do proponente vencedor da licitação". Neste caso, a Cemig concordaria em ceder o uso de sua infra-estrutura desde que haja solução técnica que permita a ampliação de sua capacidade sendo que "a cessão se fará mediante o ressarcimento dos custos de ampliação e adaptação". Para os contratos já vigentes (com a Telemig, por exemplo), os valores deverão ser "adequados às condições resultantes desta concorrência, se inferiores". O edital não se refere à impossibilidade de sub-contratação da infra-estrutura pela empresa vencedora.