Titulares das pastas da Cultura do Município e do Estado de São Paulo, e o órgão regulador do setor audiovisual têm visões diferentes sobre as diversas formas de incentivos fiscais à produção brasileira. No I Seminário Internacional de Negócios da Indústria do Cinema e Audiovisual que acontece paralelamente à Fiicav (Feira Internacional da Indústria do Cinema e Audiovisual) e à Broadcasting & Cable, em diversos painéis a questão dos incentivos fiscais à produção nacional, em especial ao cinema, foi um dos temas principais. Neste aspecto, chamou a atenção a posição do Secretário Municipal da Cultura de São Paulo, Carlos Augusto Machado Calil. Ele lembra que desde 2003, quando os filmes nacionais foram responsáveis por um aumento de 22% do público de cinema, há uma corrida das majors na disputa pela distribuição do produto brasileiro, em contraponto ao que ocorria num passado recente quando havia um certo ?estigma do cinema nacional? e o Estado tinha um papel mais compensatório. ?Isso mudou completamente o horizonte do nosso trabalho?, diz, lembrando que é muito ruim quando os incentivos fiscais passam a substituir o mercado. ?As políticas de incentivo devem visar a autonomia da produção e não o benefício estatal?, diz. Por exemplo, Calil diz que prefere ver a contribuição do BNDES à atividade de outra forma que não o de ser mais um agente de financiamento público. ?Corremos o risco de produzir negócios que não alcancem o mercado. Os projetos têm de encontrar seu público, não se pode opor a indústria de projetos à indústria de conteúdos?, disse. No mesmo painel, Manoel Rangel, diretor da Ancine, afirmou que a meta é manter o Brasil como um centro produtor de audiovisuais, pois no cenário internacional, os países se distinguem entre os que produzem e os que não produzem. Ele atenta para a possibilidades para viabilização das produções que há e do conjunto de novas possibilidades que virão com o recém- criado Projeto de Lei 7.193, que seguiu para o Congresso e que dará a possibilidade de as TVs poderem investir parte do IR pago sobre remessas aos exterior em produção nacional independente. Reforçou a improtância das iniciativas como a Apex na exportação da produção nacional independente e o incentivo à produção de publicidade em território nacional. Abordou o avanço do BNDES ao criar a linha de financimento para construção de salas de exibição, mas lembrou que nesse segmento o banco estatal de financiamento encontrou empresas em situação de fragilidade na própria contituição jurídica para obtenção de financiamento. "Muito brevemente o BNDES deve estruturar um segmento para a cultura", disse, lembrando que cabe ao próprio banco anunciá-la. Tudo isso, diz Rangel, torna-se importante quando se levam em conta todas as novas plataformas de distribuição que se vislumbram no mercado. Orlando Senna, secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, também chamou atenção no seu discurso para o salto das tecnologias, que fará com que os países se dividim entre entre os que produzem e os que não.
Estado
Em outro painel, sobre as formas de marketing e incentivo fiscal, o secretario estadual de Cultura de São Paulo, João Batista de Andrade, falou sobre os recursos do Estado e mais especicamente sobre o incentivo dado no ICMS, onde é possível a empresa abater 3% "Tivemos apoio da área econômica e a lei pegou depois de um intenso debate", conta Andrade, que levou a discussão à Assembléia Legislativa e, aprovado, o apresentou também à Fiesp.
Dos recursos orçamentarios do tesouro do Estado, um edital publicado para projetos de curta-metragem recebeu 250 projetos, de onde sairão 20. "É correto que os estados tenham políticas de fortalecimento de sua produção local", justifica o secretário estadual, lembrando que uma empresa nacional como a Petrobrás destina até dez vezes mais à área cultural do que uma estadual, como a Sabesp, por exemplo (da ordem de R$ 3 milhões para R$ 30 milhões, segundo ele). Ainda nesta mesa, Thierry Peronne, da Investimage, afirmou: "Fora dos EUA não existe indústria de cinema sem incentivo fiscal". Ele lembra ainda o déficit de salas de cinema no País, onde teriam de ser constuídas 1 mil salas /ano, diante das atuais 150/ano.
