Entidades do audiovisual brasileiro lançam "Carta de Gramado" em defesa do setor

Na noite da última quinta-feira, 22 de agosto, Miguel Falabella apresentou no Festival de Cinema de Gramado seu novo filme, "Veneza", que traz Dira Paes e Eduardo Moscovis no elenco. Na ocasião, o ator e diretor aproveitou para, em cima do palco do Palácio dos Festivais, ler a "Carta de Gramado", documento assinado pelo Conexões Gramado Film Market e pelo 47º Festival de Cinema de Gramado juntamente com 63 entidades do audiovisual brasileiro em defesa do setor.

Confira a íntegra do documento:

"Profissionais e entidades representativas do Audiovisual Brasileiro vêm se manifestar em apoio à manutenção e ao fortalecimento das políticas públicas para o desenvolvimento do setor. Apoiamos a permanência e independência da Ancine, agência responsável pelas políticas públicas de fomento e regulamentação, cada vez mais ativa, livre e desburocratizada, com foco no desenvolvimento de uma cinematografia forte, capaz de representar o Brasil em toda a sua diversidade.

Apoiamos o Fundo Setorial do Audiovisual, a sua vinculação à Ancine e a nomeação do Comitê Gestor. Seus recursos são gerados pelo próprio setor de forma autossustentável. Apoiamos a Lei da TV Paga (12.485), pelo seu papel decisivo no crescimento do setor e por facilitar o acesso da população ao conteúdo nacional independente.

Reivindicamos a renovação da Cota de Tela cujo decreto para o ano de 2019 ainda não foi assinado pelo governo. Reivindicamos a renovação do Recine e da Lei do Audiovisual, antes da sua expiração em dezembro deste ano.

Apoiamos a regulação do VoD, que precisa estabelecer as bases deste novo mercado e integrar este segmento às políticas de estímulo à produção nacional. Contestamos a Portaria 1.576, de 20 de agosto, que suspende os termos do Edital de Chamamento das TVs Públicas publicada ontem (21 de agosto). Repudiamos qualquer ataque a qualquer tipo de censura que atenta à liberdade de expressão e fere os preceitos constitucionais garantidos pelo Art. 5º da Constituição.

O audiovisual brasileiro vive o seu melhor momento, com reconhecimento dentro e fora do país. A nossa cadeia produtiva é dinâmica e movimenta mais de 25 bilhões de reais por ano, representando o,46% do PIB brasileiro, tem uma taxa de crescimento de 8,8% ao ano e é responsável por mais de 330 mil empregos. Garantir o audiovisual fortalecido e livre é fundamental para a soberania nacional.

Gramado, 22 de agosto de 2019.".

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