O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 23, a Medida Provisória 980/2020, que cria a estrutura do novo Ministério das Comunicações. Pelo texto aprovado, o Minicom conta com até quatro secretarias e a secretaria-executiva. A votação no Senado aconteceu dois dias após a aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados. O texto aprovado segue para sanção presidencial.
A Medida Provisória aprovada garante que, até 31 de dezembro de 2021, as requisições de servidores de qualquer órgão ou entidade da administração pública federal para compor o quadro do novo ministério são irrecusáveis, a exemplo do que acontece com as requisições feitas pela Presidência da República.
O Ministério das Comunicações terá sob sua responsabilidade as seguintes áreas:
- política nacional de telecomunicações;
- política nacional de radiodifusão;
- serviços postais, telecomunicações e radiodifusão;
- política de comunicação e divulgação do governo federal;
- relacionamento do governo federal com a imprensa regional, nacional e internacional;
- convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão;
- pesquisa de opinião pública; e
- sistema brasileiro de televisão pública.
Pelo Twitter o ministro comemorou a aprovação no Senado.
Na prática, tanto a Câmara quanto o Senado aprovaram a estrutura na qual o Minicom já funciona atualmente, após a recriação em junho, quando foi anunciado o nome de Fábio Faria como ministro.
