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Para Ancine, aumento da Condecine é defesa do espaço publicitário brasileiro

Um dos principais assuntos do III Fórum da Produção Publicitária, evento organizado pela Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro), Associação Brasileira das Agências Publicitárias (Abap) e Associação Brasileira das Produtoras de Fonogramas Publicitários (Aprosom) nesta quarta-feira, 23, em São Paulo, foi a Medida Provisória 545.

A MP, além de reajustar os valores da Condecine para obras brasileiras e estrangeiras, estabelece que deve deixar de existir a figura da obra audiovisual publicitária estrangeira adaptada, que será classificada como estrangeira para cálculo da Condecine; exige a adaptação das obras estrangeiras veiculadas no país ao português por uma produtora brasileira registrada na Ancine; e limita o número de adaptações de uma obra publicitária original. A maior parte das entidades ligadas ao setor audiovisual aprovou a medida e o reajuste dos valores que não são revistos há dez anos. A Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), rompeu com o Fórum por considerar a proposta contrária ao interesse dos anunciantes que lutam pela contínua redução dos custos.

Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine, participou do evento e recomendou atenção à transição desta MP, pois é uma medida considerada urgente e atrasada na defesa do talento brasileiro e do espaço do mercado publicitário. “Não queremos fechar o mercado para as produções internacionais, essa não é uma característica brasileira. Também não queremos ser expulsos do próprio mercado”, observa. “São elementos de defesa que mantém a tradição do mercado interno, mas impondo regras para que quem queira atuar aqui deixe um valor agregado”.

Audiovisual, mídia e inovações

Também participou do evento Humberto Luiz Ribeiro da Silva, secretário de comércio e serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que afirmou que o setor audiovisual ganha cada vez mais espaço nas discussões do ministério. “Criamos um ambiente específico para debater o audiovisual, mídia e inovações. Queremos discutir metas concretas de conquista de mercado e geração de emprego”, conta.

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