Lei de Comunicação de Massa: Anatel está fora

As mudanças que estão sendo promovidas na minuta da Lei de Comunicação de Massa a ser encaminhada ao Congresso excluem totalmente a participação da Anatel nas questões tratadas pela lei. Segundo apurou PAY-TV Real Time News, uma das principais modificações do ministro Pimenta da Veiga foi substituir a palavra Anatel por Ministério das Comunicações. O problema é que as minutas anteriores da lei estavam tratando de algumas questões importantes para a Anatel, como a classificação dos meios de comunicação de massa e os serviços a eles associados.

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