Relator explica tratamento diferenciado

O relator, deputado Henrique Eduardo Alves, explicou que tratou de forma diferenciada as empresas jornalísticas e de radiodifusão porque "as emissoras de radiodifusão alcançam elevada parcela da população, inclusive nas camadas de menor poder aquisitivo e menor escolaridade. Assim uma única emissora pode exercer decisiva influência na opinião pública sem que sejam oferecidas versões ou interpretações alternativas para os fatos". O deputado considera que o fato das emissoras de radiodifusão serem objeto de outorga do Estado, "devendo submeter-se a princípios estabelecidos pelo poder concedente", é uma outra razão para que seja dado um tratamento diferente.

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