O Ministério da Economia abrirá esta semana uma tomada de subsídio para colher informações sobre o problema tributário no setor de telecomunicações. A consulta será aberta a partir do dia 26 a qualquer participante e está planejada para ir até o dia 1 de outubro. Também no dia 26, às 15:00, deve ser realizado um evento virtual do Ministério da Economia para detalhar a consulta.
A tomada de subsídios será feita na forma de perguntas, que versarão sobre os seguintes temas:
* Impactos do sistema tributário atual na massificação da banda larga e inclusão digital; * Soluções para o problema de elisão fiscal decorrente do enquadramento de serviços como SVA (ISS) e telecom (ICMS); * Perspectivas de crescimento de base com possíveis ajustes tributários; * Possíveis modelos mais eficientes de tributação; * Possíveis alternativas para as taxas setoriais; * Impactos das taxas de ocupação do solo na infraestrutura; * Possibilidade de tributação progressiva, variável com a faixa de renda do consumidor; * Possíveis mecanismos de compensação ao consumidor decorrentes de desoneração; * Políticas públicas exitosas para a ampliação de banda larga; * Possível revisão do subsídio cruzado entre os setores de telecom e audiovisual; * Assimetria tributária entre telecom e serviços OTT e possíveis compensações; * Impactos da racionalização tributária para Unidades da Federação; * Impactos tributários da substituição da banda larga fixa e móvel; * Custos operacionais decorrentes da complexidade tributária.
A tomada de subsídio ocorre no contexto de um trabalho que já está sendo conduzido pelo Ministério da Economia com o suporte da consultoria Advisia e que visa analisar o contexto de desenvolvimento de estratégias para a racionalização dos tributos que incidem sobre o setor de telecomunicações, com foco na ampliação do acesso.
