Tributação
24/11/2015, 16:20

Teles ameaçam recorrer à Justiça contra aumento na Condecine

O SindiTelebrasil, sindicato patronal que representa as operadoras de telecomunicações, estima em cerca de R$ 200 milhões as despesas adicionais que as teles terão que desembolsar anualmente para cobrir o aumento de 28% promovido pelo governo no valor da Condecine este ano. Segundo Eduardo Levy, presidente executivo do sindicato, a tendência é de que as empresas busquem impedir esse aumento na Justiça, já que ele foi muito acima da inflação. Levy diz que o SindiTelebrasil não está planejando, por enquanto, uma medida judicial contra o recolhimento em si da Condecine por parte das empresas de telecomunicações, como fazem hoje as teles contra a Contribuição para a Radiodifusão Pública, que financiaria a EBC. Nesse caso, por meio de uma ação judicial, as teles contestam a contribuição e recolhem os valores em juízo (exceto a TIM).

As empresas de telecomunicações recolhem a Condecine por determinação da Lei do SeAC (12.485/2011), que reduziu o Fistel (taxa de fiscalização das teles) e criou uma alíquota de Condecine proporcional à redução. Com isso, as teles são hoje as principais responsáveis pelo recolhimento da Condecine, com quase R$ 800 milhões ao ano de contribuição.

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