Fundo Setorial do Audiovisual
25/06/2020, 01:20

Comitê Gestor do FSA aprova ações mitigadoras dos efeitos da pandemia no setor

A reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA) que aconteceu nesta quarta, 24, focou na medidas emergenciais para mitigar os efeitos da pandemia no setor audiovisual, deixando para o próximo encontro as discussões sobre o imbróglio da retomada de investimentos já contratados pelo fundo. "Com a representação dos produtores no TCU (Tribunal de Contas da União) e o pedido deles para não deliberar sobre o assunto, entendemos que não havia possibilidade de abrir a discussão sobre a solução dos problemas orçamentários e financeiros", disse a este noticiário o diretor-presidente da Ancine, Alex Braga.

As ações mitigadoras dos efeitos da pandemia no setor audiovisual foram aprovadas pela diretoria colegiada da Ancine no final de abril, conforme adiantou este noticiário, para serem apresentadas ao CGFSA.

Entre as decisões acertadas na reunião desta quarta estão:
* Programa de Apoio Especial ao Pequeno Exibidor;
* Linha de Crédito Emergencial para o Setor Audiovisual;
* Suspensão temporária de pagamentos da Linha de Crédito do Programa Cinema Perto de Você;
* Suspensão dos prazos para cumprimento de obrigações impostas pelo FSA durante os efeitos diretos da Covid-19.

Exibição

Em relação ao apoio aos pequenos exibidores, com até 30 salas, serão destinados recursos do Fundo no valor de R$ 8,5 milhões que poderão ser usados para custear folha de pagamento, serviços terceirizados, fornecedores de equipamentos e despesas correntes relativas ao funcionamento das salas. A estimativa da Ancine é que tenham direito ao apoio mais de 700 salas de exibição, em 325 complexos de 185 empresas, em 24 unidades federativas do país.

Ainda em relação à exibição, o CGFSA aprovou a suspensão, por seis meses, do pagamento de amortizações de empréstimos do Programa Cinema Perto de Você, contratados com o BNDES por empresas impactadas pela pandemia da Covid-19. Este programa foi responsável pela construção de mais de 290 salas (80% no interior do país) e pela digitalização de mais de mil salas de cinema no país desde 2010. Atualmente o banco tem 40 contratos no âmbito do Programa Cinema Perto de Você, firmados com 13 empresas, restando o valor aproximado de R$ 267 milhões a receber.

Crédito

O CGFSA aprovou a Linha de Crédito Emergencial, no valor total de R$ 400 milhões – sendo R$ 250 milhões para operações diretas (geridas pelo BNDES) e R$ 150 milhões para operações indiretas (operadas pelo BRDE). O objetivo da medida, aponta a Ancine, é a manutenção dos empregos e das empresas do setor audiovisual atingidas pelos efeitos da Covid-19.

Os contratos terão juros abaixo de mercado e, para garantir o emprego dos profissionais da área, condições mais favoráveis para quem se comprometer a evitar demissões por um período de dois anos. O setor hoje é responsável por mais de 400 mil empregos diretos e indiretos.

Pelo BNDES, o apoio emergencial estará centrado em contratos superiores a R$ 10 milhões, nos quais os recursos serão exclusivamente empregados nos gastos com folha, fornecedores e gastos operacionais fixos. Haverá flexibilização de garantias reais, processo ágil de análise de crédito e compromisso para manutenção de postos de trabalho e limitação na distribuição de dividendos.

Já a atuação emergencial do BRDE estará voltada para créditos entre R$ 50 mil e R$ 10 milhões, com compromisso de manutenção de emprego e do pagamento de fornecedores. Nas operações com os dois bancos, para poder ter acesso à linha de crédito com as melhores condições de taxas de juros, o beneficiário precisa se comprometer a não reduzir o quadro permanente de pessoal.

Stand-still

Foi aprovada, em caráter emergencial e excepcional, a suspensão de prazos e diligências em obrigações contratuais firmadas com o FSA. Enquanto durarem os efeitos da Covid-19, fica suspenso o cumprimento de encargos como conclusão da obra (filmagens); prestação de contas e envio dos formulários de acompanhamento da execução; e Exibição comercial em salas de cinema.

Para o próximo encontro, foi mantido em pauta o Relatório de Gestão 2018 e situação operacional e orçamentária do FSA, considerando a necessidade de aprofundamento da matéria. Ao contrário das ações aprovadas agora pelo Comitê Gestor, que se beneficiam de recursos de apoio não reembolsável e de crédito, as ações que aguardam decisão foram constituídas com recursos de investimentos retornáveis. É nessas operações que a Ancine identificou questões que demandam maior aprofundamento técnico e jurídico, a exemplo do uso de rendimentos financeiros associado ao déficit de recursos para cobertura de todos os compromissos firmados.

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