No próximo dia 30 de novembro, segunda, a Associação Brasileira do Direito da Tecnologia, Informação e Comunicação (ABDTIC) realiza evento para discutir o ambiente para o fomento audiovisual e também a agenda regulatória para a TV paga. O Seminário ABDTIC é o mais tradicional encontro de direito das comunicações, e este ano é realizado pela Internet, 100% gratuito mediante inscrições. O evento é organizado pela TELETIME e TELA VIVA. As informações completas para inscrição e a programação do evento estão disponíveis pelo site www.seminarioabdtic.com.br
Confirma os palestrantes das sessões do dia 30:
09:00 às 10:30 – Acompanhamento de projetos e prestação de contas perante a Ancine
A Ancine trabalha para reduzir o atraso histórico na análise de prestação de contas dos projetos de produção de obras audiovisuais brasileiras independentes que receberam recursos de fomento direto e indireto. As primeiras amostragens de análises demonstraram um índice baixo de aprovações, o que pode resultar eventualmente no risco de inaptidão de muitas produtoras a se habilitar a novas produções e coproduções de conteúdo com as políticas e parcerias incentivadas.
Como dar conta dessa situação sem causar o risco de uma crise sistêmica na produção audiovisual brasileira incentivada? Há alguma possibilidade de ação convergente no plano regulatório entre o regulador e os agentes do mercado para amenizar os efeitos dessa situação de crise?
Painelistas
Eduardo Andrade Cavalcanti de Albuquerque (Superintendente de Prestação de Contas – ANCINE)
Felipe Lopes (Vitrine Filmes)
Cintia Bittar (API – Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro)
Marcelo Guerra (Migdal Filmes)
Lara Andrade (Discovery)
Moderadores: Gabriela Rocha e Marcos Bitelli
16:00 às 17:30 – Uma agenda positiva convergente para o futuro da televisão por assinatura
O crescimento da penetração de tecnologias digitais de oferta de conteúdos subordinadas a diferentes regras, reforçado pelos efeitos do comportamento social em relação ao acesso a conteúdos audiovisuais com a pandemia confirmam a necessidade de se reduzir os encargos, obrigações e amarras aos players desse segmento de mercado. Quais medidas Ancine e Anatel poderiam tomar independentemente de qualquer alteração da Lei do SeAC para suavizar o peso da regulação? Quais os comandos legais da Lei do SeAC poderiam ser removidos para permitir mais leveza ao serviço? A reforma tributária seria uma boa oportunidade de reduzir o peso da tributação dos produtores, programadores e distribuidores?
Painelistas:
Abraão Balbino e Silva (Superintendente de Competição e Conselheiro Substituto da ANATEL)
Tiago Mafra dos Santos (Secretário Executivo da ANCINE)
Oscar Simões (Presidente da ABTA)
Moderadores: Gabriela Rocha e Marcos Bitelli
