O Governo Lula adiou o repasse para projetos de fomento à cultura e cortou R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc previstos para 2024. A Medida Provisória Nº 1.274, publicada em edição extraordinária no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 22 de novembro, formalizou a mudança para este ano.
Desde o início da vigência da Lei, a União transferiu R$ 3 bilhões para projetos financiados pela Aldir Blanc. No entanto, a revisão dos repasses se dá agora a partir de um diagnóstico do Executivo de que esse valor já repassado aos estados e municípios em 2023 teve baixa execução. Sendo assim, não haveria justificativa plausível para transferir um novo montante desse mesmo valor neste ano, conforme previsto inicialmente no orçamento, especialmente no atual contexto de pressão em relação às contas do Governo Federal. Com vigência imediata, a MP foi assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A Lei Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 15 bilhões por cinco anos a partir de 2023, totalizando cinco parcelas de R$ 3 bilhões. A medida provisória alterou o texto da lei, estabelecendo que a execução será de "até R$ 3 bilhões" por ano, condicionando as futuras transferências à execução dos projetos culturais por estados e municípios. O valor total de R$ 15 bilhões está mantido. No entanto, os repasses agora serão diluídos ao longo desse período de cinco anos.
A MP foi editada pouco depois de o governo anunciar um bloqueio adicional de R$ 6 bilhões em gastos obrigatórios do Orçamento Geral da União. Sem o adiamento, o governo teria de cortar de R$ 7,3 bilhões.
O que diz o MinC
Segundo comunicado oficial emitido pelo Ministério da Cultura, a Medida Provisória Nº 1.274 "marca o fortalecimento das políticas públicas culturais do Brasil. A MP assegura a preservação integral dos recursos destinados ao setor cultural, um compromisso reforçado pelo Governo Federal". O texto afirma ainda que "a nova redação elimina qualquer risco de cortes ou redirecionamento dos valores destinados à cultura, permitindo que sejam executados em sua totalidade. Essa integralidade representa um marco para o setor, garantindo previsibilidade financeira e estabilidade no planejamento e execução de projetos".
O Ministério destaca que, entre as principais mudanças, a MP introduz critérios claros para a execução dos recursos pelos estados e municípios, incentivando eficiência na gestão e maior transparência. A partir de 2025, os entes federativos deverão comprovar investimentos próprios em cultura como requisito para acessar novos repasses federais, fortalecendo o caráter estruturante da política pública e ampliando a co-responsabilidade dos governos locais no fomento à cultura. "Não se trata de uma novidade, mas de uma mudança na maneira como esses recursos são apresentados", informa.
Para garantir maior efetividade, a MP determina que os entes federativos só poderão receber novos recursos da PNAB se tiverem executado um percentual mínimo dos valores já recebidos no exercício anterior. Esse regramento busca acelerar a chegada dos recursos aos agentes culturais e à sociedade civil, otimizando a execução da política pública.
Entre as mudanças estruturais, o MinC ressalta a introdução de critérios de desempenho para estados e municípios na execução dos recursos. "Esses critérios incentivam entes que demonstrem eficiência na gestão e transparência, consolidando um modelo de financiamento cultural baseado em resultados. A nova redação também reforça o caráter plurianual dos recursos, essencial para projetos de médio e longo prazo que demandam continuidade e maturação. Além disso, a MP incentiva a criação de fundos estaduais e municipais de cultura, alinhando a PNAB ao Sistema Nacional de Cultura (SNC)".
A regulamentação complementar à MP está prevista para ser publicada até dezembro e vai trazer as diretrizes de aplicação. O MinC reforça que a nova medida não representa cortes ou prejuízos ao setor cultural, e sim "um avanço estratégico que potencializa a política pública, beneficiando agentes culturais, a sociedade civil e o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura".
Alteração de prazos
Ainda na última sexta, 22, foi publicado o Decreto Nº 12.257, que altera os prazos de execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele prevê que estados, Distrito Federal e municípios terão até 30 de junho de 2025 para executar os valores recebidos no primeiro ano da Política. Já a data limite para uso dos recursos do próximo ciclo passa a ser junho de 2026 para estados e DF. De acordo com o Ministério da Cultura, a prorrogação é reflexo do pleito das pessoas gestoras de cultura e representantes de movimentos culturais para garantir a execução adequada dos projetos previstos nos planos de ação recebidos pelo MinC.
(com informações da Agência Brasil)
Q Jesus Cristo nos abençoe sempre c mais Projetos Culturais…
Cumprimento aos demais, e dirijo-me aos que fazem a cultura no Brasil, a burocracia cuja qual é exigida na execução de uma obra artística continua sendo um obstáculo muito impetuoso na vida dos artistas principalmente os do Nordeste da Paraiba, me refiro a CGRANDE a Cidade vive muito mal em termos de produção artística musical,em contra partida tem gente ocupando lugar de artistas e corroendo as oportunidades e a verba destinada, a esse fim,pra ser mais sincera a realidade de nossa Cidade Campina Grande PB estamos sem secretários de cultura há um bom tempo essa é a realidade.
Aqui em São Paulo são as oc's e ongs e igrejas evangélicas que estão ganhando os editais de Paulo Gustavo e Aldir Blanc.
Tá fodah