A Anatel está preparando algumas mudanças na regulamentação da atribuição das faixas de freqüências atualmente designadas ao MMDS para permitir seu uso para outros serviços além da transmissão de sinais de vídeo. De acordo com o superintendente de serviços de comunicação de massa da agência, Ara Minasssian, deste modo as atuais operadoras não precisarão, se assim o desejarem, nem mesmo obter licenças de outros serviços (como o STFC) para viabilizar a utilização da faixa: ?uma empresa de MMDS poderá compartilhar sua rede com a operadora local de STFC ou mesmo qualquer operadora de SCM ou de SLE?.
A providência da agência vai na linha de otimizar o uso do espectro e também de criar melhores condições de trabalho para as atuais e futuras operadoras de MMDS. É importante ressaltar que para utilizar as faixas de freqüência em outros serviços, o operador não poderia deixar de oferecer o MMDS em sua forma atual. Ou seja, ainda é preciso verificar se haverá a necessidade de modernizar a operação para torná-la digital. Também é preciso verificar as disponibilidades concretas de equipamentos que operem nesta faixa de freqüência para a prestação de outros serviços fora a transmissão de vídeo e ainda o interesse real de operadoras de outros segmentos para o compartilhamento.
Regulamentação
