Time Warner consegue liminar contra Condecine

O juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, da 6ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, concedeu na sexta, dia 22, liminar aos estúdios Warner Bros e Time-Warner Entertainment contra a cobrança, pela Agência Nacional de Cinema, da Condecine. A Condecine é a contribuição cobrada pelo registro de títulos estrangeiros e remessas ao exterior. O juiz alega que tal contribuição não está amparada em lei complementar.

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