Os deputados estaduais Eliomar Coelho (PSOL); Flavio Serafini (PSOL); e Waldeck Carneiro (PT), apresentaram no último dia 24 de março o PL 2140/2020, que propõe ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro a publicação de editais emergenciais para estimular a produção cultural durante o período em que estão sendo adotadas medidas de combate ao covid-19. A proposta diz que os recursos dos editais virão do Fundo Estadual de Cultura – FEC criado pela Lei 2927/1998 e reformulado pela Lei 7035/2015.
Os editais terão como focos a produção cultural nos Municípios do interior e Região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, para estruturar microações culturais digitais. A ideia é que os editais prevejam ações como oficinas à distância; digitalização, preservação e difusão de acervos; produção de podcasts culturais; web rádios; desenvolvimento de sites de redes de agentes e artistas; e apresentações artísticas virtuais.
Segundos os parlamentares, cabe ao Estado propor políticas públicas que amenizem os impactos causados pelas diversas as implicações políticas, econômicas e sociais decorrentes da situação de emergência e do estado de calamidade pública ocasionados pela pandemia do novo coranavirus (Covid-19). E isso envolve políticas voltadas para a classe artística e cultural.
"Uma das primeiras medidas adotadas no âmbito do estado do Rio de Janeiro foi a proibição da realização de eventos que promovessem a aglomeração de pessoas, dentre elas shows, cinemas, teatros, dentre outros. Apesar do acerto das medidas adotadas, uma de suas implicações foi a afetação direta a renda de um conjunto ampliado de profissionais da cultura, os quais, desprovidos de uma renda estável, alcanças suas receitas a partir da realização de eventos e projetos culturais", afirmam os parlamentares no projeto.
Programa Emergencial de apoio aos artistas
Caminhando no mesmo sentido, a deputada estadual Renata Souza (PSOL), apresentou também na última terça, 24, o PL 2064/2020, que propõe a criação do Programa Emergencial de Apoio Econômico aos Profissionais da Cultura no estado do Rio de Janeiro durante a vigência da situação de emergência decorrente da pandemia de Covid-19.
Dentre as medidas previstas no programa, estão a transferência de renda direta, com o pagamento de valor correspondente a 1 (um) salário mínimo a todos os profissionais da cultura que tiveram seus rendimentos afetados em razão do cancelamentos de atividades culturais em razão da pandemia de Covid-19; suspensão da cobrança de contas referentes à prestação de serviços essenciais por empresas públicas ou privadas concessionárias do estado; e abertura de editais, como o previsto no projeto acima, para a realização de eventos culturais a serem transmitidos remota e gratuitamente à população.
A parlamentar entende que nesse cenário de contenção do coronavírus (covid-19), os profissionais da classe artística devem ser assistidos pelo poder público com ações que garantam sua subsistência. "É necessário criar um Programa Emergencial de Apoio Econômico aos Profissionais, que estabeleça um rol mínimo de medidas que entendemos que devem ser adotadas pelo Poder Executivo passa assegurar vida e a renda destes trabalhadores e trabalhadoras", finaliza a deputada no projeto.
