A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), em ação suprapartidária com 27 deputados, membros da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados em 2019, apresentou nesta quinta-feira, 25, Projeto de Lei que trata de ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia do coronavírus (covid-19) no Brasil. O PL já foi cadastrado no sistema da Câmara mas ainda não tem número porque a Secretaria-Geral da Mesa está com uma grande demanda de emergências.
O projeto tem a autoria de 27 parlamentares de 12 estados e 8 partidos e visa também, entre os principais pontos, a complementação mensal da renda para trabalhadores informais do setor cultural impactados pela crise do coronavírus; a proibição do corte no fornecimento de água, de energia elétrica e de quaisquer serviços de telecomunicações, inclusive internet, para entidades do setor; moratória, por até seis meses, dos débitos tributários das microempresas que atuem no setor cultural com a União; a prorrogação por um ano de prazos relativos a projetos culturais aprovados em mecanismos de fomento federais, dentre eles, a Lei Rouanet; a priorização na concessão de recursos dos programas e políticas federais para a cultura ao fomento de atividades culturais que possam ser transmitidas pela internet.
Para a implementação das medidas de que trata o projeto de lei, poderão ser utilizados como fonte de recursos, além dos recursos do Tesouro Nacional, os 3% (três por cento) do produto da arrecadação da loteria federal destinado à Cultura, recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
A iniciativa contou com a colaboração de diversas entidades culturais e pensadores, dentre eles integrantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e ex-gestores do extinto Ministério da Cultura. "A cultura é um dos segmentos que mais contribui para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, seja na geração de emprego e renda ou na inclusão social de muitos brasileiros. Importante sempre lembrar que o setor cultural emprega mais de 5% da mão de obra do país, o que significa que há cerca de 5 milhões de brasileiros que se dedicam ao setor, dos quais 3 milhões não possuem renda fixa, em função da instabilidade e sazonalidade de suas atividades profissionais na área cultural", afirma Benedita no projeto.
