Continuam os debates sobre abertura da radiodifusão

A comissão de comunicação da Câmara recebeu nesta quarta, dia 26, representantes de empresas jornalísticas e dos seus trabalhadores para discutir a proposta de emenda constitucional que trata da propriedade das empresas jornalísticas e de radiodifusão. Como já havia ocorrido na terça, dia 25, estiveram presentes Evandro Guimarães, das Organizações Globo, Flávio Cavalcanti, do SBT e Fernando Ernesto Corrêa, da RBS, todos representando a Abert. Zildênio Falcão foi representando a Abratel. Stephan Necerssian e Milton Gonçalves representaram o sindicato dos artistas do Rio de Janeiro. Beth Costa, presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), também compareceu. Os representantes do SBT, Flávio Cavalcanti, e da Globo, Evadro Guimarães, apresentaram uma maior afinidade de posições. Evandro Guimarães, que na terça, 25, falou com muitas ressalvas sobre a entrada do capital estrangeiro, fez questão de dizer na nova audiência que tem uma posição favorável ao assunto, desde que se criem mecanismos que impeçam que empresas estrangeiras adquiram o controle das empresas nacionais. Com isso, a emenda constitucional deveria apenas permitir a participação de capital estrangeiro sem direito a voto. A Abert adotou o mesmo posicionamento da Fenaj e dos partidos de esquerda. Flávio Cavalcanti, do SBT, reafirmou sua posição favorável à abertura de capital estrangeiro em empresas jornalísticas e de radiodifusão, mas desta vez incorporou as ressalvas da Globo. Cavalcanti sustentou suas opiniões levantando a questão da digitalização da televisão e também a impossibilidade de se criar uma competição igualitária entre as emissoras sem que seja feito um investimento de capital externo. Quanto ao percentual de 30% como limite ao capital externo, Cavalcanti disse que acha que o valor é razoável, mas na sua opinião, poderia ser de até 40%. A presidente da Fenaj, Beth Costa, foi à audiência reiterar a posição da entidade. Para a representante, a discussão da entrada de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão é extemporânea e isolada. Antes de se preocupar com esta questão, ela acha que é preciso consolidar o modelo da comunicação de massa do país. "É preciso que se retome a discussão da regionalização da programação, criar o conselho de comunicação social e estabelecer um controle público dos meios de comunicação", destaca a presidente da Fenaj. Beth Costa também acha que a discussão ainda gira muito em torno da opinião das empresas que, segundo ela, são muito impermeáveis às opiniões e interesses da sociedade. A Fenaj só muda sua posição se as questões pendentes forem resolvidas. A maior preocupação dos artistas é que com a entrada do capital estrangeiro haja também uma invasão da cultura estrangeira. O sindicato dos artistas apresentou também alguns pontos que defendem: regulamentar a produção regional, garantir participação de entidades que representem o trabalhador na fiscalização das emissoras, incentivo a produtos nacionais levados para mercado nacional e internacional, maior número de empresas produzindo entretenimento, cultura e lazer.

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