Caso Claro vs. Fox
26/07/2019, 00:01

Local adequado para debate de caso Claro/Fox é a Anatel, afirma Campelo

POR HENRIQUE JULIÃO

Suspensa por decisão liminar, a cautelar da Anatel que impediu a distribuição de canais lineares pela Fox via Internet não deveria ser debatida pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br) antes de uma decisão da reguladora sobre o tema. Essa é a avaliação do conselheiro e vice-presidente da Anatel, Emanuel Campelo, de acordo com declarações dadas a este noticiário.

O debate não consta na pauta da próxima reunião do CGI.br, marcada para esta sexta-feira, 26, mas Campelo, que deve participar do fórum no lugar do presidente da Anatel, Leonardo Euler, afirma que "houve uma troca de emails no sentido" de colocar o tema em evidência. De acordo com ele, tal discussão acabaria por "antecipar" um debate já iniciado pela agência após contestação da Claro, que vê na atuação da Fox uma operação irregular do serviço de TV paga. Até 15 de agosto a Anatel tem uma tomada de subsídios aberta sobre o assunto, para então o processo ser levado ao Conselho Diretor para decisão de mérito.

"O tema está no nível do Conselho Diretor da Anatel, então não acho que seja discussão oportuna no CGI. É uma opinião pessoal, se é que vão discutir. Minha preocupação é, em um fórum no qual a Anatel participa, antecipar discussão que está em nível do Conselho Diretor. Isso não pode acontecer, pelo menos não com participação da Anatel. Tem um membro do Conselho Diretor [no CGI.br] e um processo que em tese trata da situação, então eu acho inoportuno", sinalizou Campelo, durante encontro do Movimento Brasil Digital realizado em São Paulo nesta quinta-feira, 25.

Aos presentes, o conselheiro da Anatel observou que quem deve dar um norte à discussão é o Legislativo. "Há necessidade de revisitar as limitações ao controle cruzado entre prestadoras de serviços de telecomunicações e produtoras e programadoras de conteúdo estabelecidas pelo SeAC. Inclusive já há projeto [o PL 3.832] tramitando para fazer a alteração e resolver aquele problema da Claro e Fox e outros que sabemos que vão chegar para o conselho", afirmou. O projeto na verdade trata da questão da propriedade cruzada. A Anatel entende que, uma vez eliminada esta barreira, seria possível permitir a programadoras ofertar conteúdos diretamente ao consumidor na Internet.

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