Resultados da radiodifusão saem mesmo sub judice

Está decidido que os resultados do primeiro lote de licitação para novas outorgas de emissoras de rádio e televisão será mesmo publicado com alguns processos sub judice. O secretário de radiodifusão do Minicom e presidente da Comissão de Licitação, Ronaldo Sá, disse a PAY-TV Real Time News que os resultados serão publicados "sob condição resolutiva", ou seja, se a Justiça decidir posteriormente, no julgamento do mérito de ações com liminares, que algum dos vencedores não tinha razão, será chamado o segundo colocado. Os relatórios finais, a serem publicados, indicarão a pontuação de cada um dos concorrentes. A publicação dos resultados consolidados, prevista anteriormente para esta semana, foi adiada devido à necessidade de realização de uma diligência de última hora. A comissão recebeu uma denúncia bem fundamentada da existência de um documento falso na habilitação de um dos proponentes. Como a denúncia é grave, o resultado foi adiado até que se esclareça o caso. O concorrente "sob suspeita" venceu a licitação de uma das localidades, mas pode ser desclassificado caso realmente se comprovem as denúncias contra ele.

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