Excesso de sugestões ao regulamento de valor adicionado

O outro regulamento atrasado é o do serviço de valor adicionado nas redes de televisão por assinatura. Segundo Jarbas Valente, foram oferecidas exatamente 1075 sugestões ao texto. "Não é fácil trabalhar isso tudo", declarou o superintendente. Mais de mil sugestões diziam respeito à possibilidade do regulamento obrigar as operadoras de TV paga a oferecerem serviço de Internet gratuitamente para escolas, bibliotecas, hospitais, postos de saúde, nos mesmos moldes da obrigatoriedade prevista na Lei do Cabo. Apesar de reconhecer que esta seria uma medida muito interessante do ponto de vista da universalização das comunicações, o superintendente da Anatel diz que a agência não pode obrigar as operadoras por falta de sustentação legal.

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