O Diário Oficial desta quinta, dia 27, traz a inabilitação da Ligare TV a Cabo para as localidades de Alegrete e Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul; e da TVC Paranavaí para Taquaritinga/SP. As duas empresas deixaram de apresentar praticamente todos os documentos necessários para a habilitação. A Ligare não apresentou 17 documentos da habilitação técnica, quatro da econômico-financeira e cinco relativos à regularidade fiscal. A TVC Paranavaí foi ainda pior. Deixou de apresentar oito documentos da habilitação jurídica, 17 da técnica, cinco da econômico-financeira e seis documentos relativos à regularidade fiscal da empresa. O Diário Oficial de segunda, dia 31, publica a homologação das empresas vencedoras para as localidades dos editais 4 e 5 para as quais não houve recurso.