O Ministério das Comunicações (MCom) divulgou, nesta quinta, 27, o edital da Fase 3 do programa Digitaliza Brasil. O documento (Edital Nº 9/2022/SEI-MCOM) foi publicado no Diário Oficial da União. Se trata da última fase da iniciativa que vai levar o sinal digital da TV a pouco mais de 1,6 mil municípios que, até hoje, contam apenas com o sinal analógico. Desta vez, foram convocados 244 municípios dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
As prefeituras dos estados listados no edital têm até 25 de fevereiro para manifestar interesse em aderir ao Digitaliza Brasil. Para isso, o chefe do Poder Executivo Municipal ou o representante legalmente constituído ou indicado para este fim, deverá preencher um formulário disponibilizado na página do Programa. Também é possível encontrar dados detalhados da implantação do Digitaliza Brasil, como a quantidade de prefeituras e canais interessados na migração do sinal.
Após manifestarem interesse, as prefeituras devem aguardar a avaliação do MCom, que verificará se os interessados cumprem os requisitos e critérios para, então, qualificar os municípios. Assim que o resultado for divulgado, as prefeituras que forem aprovadas terão que firmar compromisso com o ministério, assinando um Termo de Adesão ao Programa Digitaliza Brasil.
