O conselho diretor da Anatel vai submeter à consulta pública um regulamento que poderá impulsionar os acordos de compartilhamento de rede – conhecido tecnicamente como RAN (Radio Access Network) – e também de espectro. A proposta faz uma alteração no regulamento de uso de espectro e pacifica uma questão que atemorizava as prestadoras: ficou decidido que faixas compartilhadas não contam para o limite de espectro (spectrum cap). “Seria uma limitação não razoável de utilização desse mecanismo e a agência, ao contrário, deve estimulá-lo”, afirmou o conselheiro Rodrigo Zerbone.
As empresas interessadas em compartilhar espectro (o que a agência trata como exploração industrial de radiofrequência), deverão submeter o acordo à anuência prévia da Anatel. Pela proposta inicial, que já havia passado pelas mãos de três conselheiros, a agência criaria uma autorização precária, mas o caminho foi o de desburocratizar. “A agência deve tratar isso com o menor nível de interferência, menor carga regulatória”, disse o conselheiro, lembrando que acordos desse tipo já ocorrem no Ruralcel, em que as concessionárias usam a rede das operadoras móveis e estão previstos também no edital de 3G para atendimento dos municípios com menos de 30 mil habitantes.
Na prática o tratamento é o mesmo que vem sendo adotado até aqui para o compartilhamento de rede (RAN Sharing), ou seja, a Anatel avalia cada caso concreto – como no caso do acordo da Oi com a TIM. O compartilhamento de rede, neste caso, não envolve a radiofrequência.
Swap
O novo regulamento também permite a troca de espectro – spectrum swap. Zerbone disse que no caso do atendimento da área rural, pode ser que determina prestadora não tenha faixas baixas, mas adequadas para esse caso, e queira usar as faixas baixas de uma outra prestadora em troca de outras faixas em outra região. Mais uma vez, o entendimento foi de que se trata de um contrato privado que deve ser submetido à anuência prévia da Anatel. “Acho que isso deve ser estimulado pela agência sem prejuízo da análise prévia”, disse ele.
As mudanças no regulamento também permitem o uso de faixa em caráter secundário que não estiverem sendo utilizadas. Esse artifício já foi usado pela Anatel com a TIM ao permitir que a empresa usasse a faixa da Unicel para se livrar da interferência que estava sofrendo na banda F do 3G em São Paulo. As alterações ficarão em consulta pública por 60 dias e está prevista uma audiência pública em Brasília.
