Com a alteração na lista de expositores que terão direito à fala na audiência pública que vai discutir o regime de responsabilidade de intermediários, previsto no Marco Civil da Internet (MCI), marcada para os dias 28 e 29 de março, no Supremo Tribunal Federal (STF), o setor de jornalismo e de televisão será o segundo maior segmento com representações nos debates, perdendo apenas para o Governo Federal, que terá seis representações. a alteração foi feita pela própria corte suprema.
Na listagem, foram adicionadas duas entidades do ramo de jornalismo e televisão: a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e a Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner).
Os relatores designados são o Ministro Dias Toffoli e Luiz Fux, e a seleção dos participantes foi feita pela própria Corte. Na lista, seis dos expositores fazem parte do Executivo, como os Ministérios da Justiça, da Cidadania, das Comunicações e das Mulheres; a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR); e a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União (PNDD/AGU). O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores também foi convocado pelo STF.
Com a alteração, foram convidadas, no total, cinco associações do ramo do jornalismo e televisão, entre essas: A Abratel e a Aner, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ). A Abert organizou um evento, neste mês, em Brasília, sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil, dando origem ao documento "Carta de Brasília".
Embora Google e Meta participem como os recorridos da decisão, a indústria de tecnologia foi a menos representada na audiência, com apenas duas associações setoriais entre os participantes, a Associação Brasileira de Internet (Abranet) e a Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional).
As demais associações da categoria que se inscreveram tiveram suas solicitações de participação negadas. No legislativo, foi convocada a Frente Parlamentar Digital, representada pelo seu presidente, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG). Instituições do Judiciário, como a OAB/SP, e do setor da sociedade civil de internet e tecnologia, como a InternetLab, também estarão presentes.
A audiência tem como objetivo ouvir o depoimento de membros do Poder Público e da sociedade civil sobre os temas de regime de responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet por conteúdo gerado pelos usuários. Também será discutida a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
