Em pronunciamento nesta quarta, 26, no plenário do Senado Federal, o senador Humberto Costa (PT/PE) defendeu a regulamentação do serviço de streaming ou vídeo sob demanda.
O parlamentar defendeu a urgente tramitação dos projetos de lei (PLs) 2.331/2022 e 8.889/2017, que estabelecem regras para o serviço e buscam ampliar as fontes de financiamento para a produção audiovisual nacional.
Costa disse que enquanto outros segmentos do audiovisual já contribuem para o setor por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), as plataformas de streaming atuam no país sem a mesma obrigação. Para ele, essa disparidade precisa ser corrigida.
"É preciso reconhecer que essas plataformas operam hoje em nosso país sem contribuir de forma efetiva para o financiamento da produção audiovisual nacional. Se as salas de cinema, as operadoras de TV paga e as empresas de telecomunicações já contribuem para o setor, por que motivo as plataformas de streaming deveriam estar isentas? O princípio da isonomia exige que todos os agentes econômicos que atuam no setor audiovisual cumpram sua parte no financiamento e na promoção da cultura nacional", disse o senador.
O parlamentar explicou que o PL 2.331/2022 prevê uma alíquota de 3% sobre o faturamento bruto anual das empresas do setor que arrecadam mais de R$ 96 milhões. Ele já foi aprovado no Senado Federal e agora está sob análise da Câmara dos Deputados. Atualmente, está tramitando na Comissão de Cultura e tem como relatora a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
Já o PL 8.889/2017 estabelece uma alíquota de até 6% e exige que pelo menos 10% do conteúdo disponível nas plataformas seja de produção nacional, incluindo obras independentes e está na Câmara dos Deputados sob relatoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE).
O PL 8.889/2017 é uma das principais propostas de regulação do mercado de streaming e vídeo-sob-demanda. Por ser o mais antigo em tramitação, já passou por mais debates e é considerado por Figueiredo, como o mais maduro, ainda que o PL 2.331 já tenha sido aprovado no Senado e esteja, portanto, com a tramitação mais avançada. O problema é que nem o Ministério da Cultura e nem alguns dos atores importantes do mercado audiovisual, como produtores brasileiros, se sentem satisfeitos com a proposta, afirmou o deputado durante o Seminário de Políticas de Comunicação, que aconteceu em Brasília em fevereiro.
