Produtoras e distribuidoras independentes cobram definição sobre Cota de Tela

Entidades representativas da produção e da distribuição independentes enviaram carta ao ministro da cidadania, Osmar Terra, cobrando uma ação imediata do Governo Federal para estabelecer a Cota de Tela de salas de cinema para o ano de 2019.

As 21 entidades que assinam a carta lembram que o ministro afirmou em entrevista no início de maio que encaminharia "prontamente" o decreto para assinatura presidencial e cobram o compromisso assumido.

O decreto que determinaria a cota para este ano não foi editado no final do ano passado. A ausência do mecanismo vem sendo apontada como uma das origens da ocupação massiva das salas pelo blockbuster "Vingadores: Ultimato".

Em novembro de 2018, a Câmara Técnica do Segmento de Mercado de Salas de Exibição, manteve o modelo de aferição por sessão adotado pela primeira vez no ano passado, mas previu, em sua recomendação ao Ministério da Cultura, o incremento de 20% do cumprimento da cota para sessões após às 17h, bem como a divulgação das médias das salas.

Veja a carta na íntegra:

Excelentíssimo senhor ministro,
Por ocasião de sua participação no programa Roda Viva da TV Cultura de São Paulo, o senhor informou que o ministério da Cidadania estaria encaminhando prontamente o Decreto de Cota de Tela, que deveria ter sido remetido para assinatura presidencial até o final de 2018, conforme previsto nos dispositivos legais, e não o foi.

No entanto, até o presente momento não temos notícia do encaminhamento do Decreto que, como foi expresso inúmeras vezes pelo setor de produção, constitui elemento fundamental para a possibilidade de participação e concorrência do audiovisual brasileiro em nosso próprio território.

Filmes de grande envergadura estão sendo lançados em nosso circuito, ocupando mais que 90% das telas do país, algo inimaginável em países europeus, por exemplo. É fundamental que a cota para o cinema brasileiro seja observada, caso contrário não haverá lançamento de filmes nacionais relevantes neste ano.

Certos de que o compromisso assumido por V. Excia será cumprido, ficamos na expectativa que isso ocorra prontamente para que ao menos o segundo semestre de 2019 esteja regularizado, conforme determina a Lei.

ABRA – Associação Brasileira de Autores Roteiristas
ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas – RJ
ABRANIMA – Associação Brasileira de Animação
APACI – Associação Paulista de Cineastas
ADIBRA – Associação dos Distribuidores Independentes Brasileiros
ANDAI – Associação Nacional Distribuidores Audiovisual
APAN – Associação dxs Profissionais do Audiovisual Negro
APBA – Associação das Produtoras Brasileiras de Audiovisual do Centro Oeste
API – Associação de Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro
APRO – Associação Brasileira de Produção de Obras Audiovisuais
APROCINE – Assoc. dos Produtores e Realizadores de Longa Metragem de Brasília
BRAVI – Brasil Audiovisual Independente
CONNE – Conexão Centro-Oeste, Norte e Nordeste
FAMES – Fórum do Audiovisual dos estados de MG, ES, PR, SC e RS
FUNDACINE – Fundação Cinema RS
SANTACINE – Sindicato da Indústria Audiovisual de Santa Catarina
SIAESP – Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo
SIAPAR – Sindicato da Indústria Audiovisual do Paraná
SIAV – Sindicato da Indústria Audiovisual RS
SICAV – Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual
SINAES – Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado do Espírito Santo
SINDAV – Sindicato da Indústria Audiovisual de MG