A Anatel vai liberar os pequenos e médios provedores de telecomunicações de uma série de obrigações regulatórias no novo Plano Geral de Metas de Competição, que segundo o relator Aníbal Diniz deve ser colocado em votação pelo conselho diretor na próxima semana. A ideia da área técnica da Anatel é acabar com o limitador de 50 mil assinantes hoje existente e que é utilizado pela agência para dizer quem é grande e quem é pequeno. Abaixo desse número de clientes, limites como as obrigações de qualidade e indicadores de banda larga, por exemplo, não se aplicam. Também as operadoras de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) deixam de ter algumas obrigações abaixo desse patamar. A nota de corte também se aplica a questões de relacionamento com o consumidor e até a recente cautelar da Anatel sobre franquia de dados previa o uso desse gatilho.
O problema dos operadores é justamente quando esse patamar de 50 mil clientes é superado. "Queremos impedir que o patamar de 50 mil acessos seja um problema, uma mudança abrupta de patamar", explica Carlos Baigorri, superintendente de competição da Anatel. Hoje, sabe-se que muitas pequenas e médias operadoras inclusive deixam de reportar à Anatel quando atingem esse patamar de usuários para evitar entrarem em uma "categoria" mais regulada.
A ideia da Anatel é apenas olhar se a empresa tem condições de exercer Poder Siginificativo de Mercado e causar desequilíbrio competitivo. Se esta característica não estiver presente, a operadora segue livre de uma série de obrigações regulatórias. Segundo Baigorri, a ideia é discutir a proposta em consulta e depois fazer as alterações dos regulamentos que façam referência a esse patamar mínimo de clientes. Em alguns casos, a Anatel usa o faturamento das empresas como referência de corte para a aplicação de regras mais severas. Nesses casos também haverá flexibilização. "Não queremos associar a posição de pequeno provedor à quantidade de acesso. Se não houver risco de exercício de poder de mercado, ele continuará sem as amarras regulatórias", disse. O superintendente participou nesta quarta, 27, de um evento organizado pela Huawei, em Brasília, para pequenos provedores de acesso.
A agência também analisará se a empresa tem vínculos de coligação ou societários com empresas que tenham Poder de Mercado Significativo. Nesses casos, não haverá a flexibilização. "O que determinará é se puder influenciar de forma lesiva o mercado. Essa mudança tem potencial de reduzir muito a carga regulatória para novos operadores e aumentar a competição", diz o superintendente.
