A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a administração do Estádio Nilton Santos (Engenhão) pedindo explicações sobre a veiculação de publicidade inadequada durante partidas de futebol. O órgão estabeleceu o prazo de cinco dias para a apresentação dos esclarecimentos.
Na notificação, o órgão indaga as propagandas exibidas no ultimo sábado, 21, de jogos de aposta e plataformas de serviço de acompanhantes, no jogo entre Corinthians e Botafogo, no Rio de Janeiro (RJ).
Segundo o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, é importante que a CBF e o Engenhão estejam compromissados em preservar os direitos dos torcedores e de proteger grupos vulneráveis, evitando a exibição de publicidades inadequadas em eventos com grande participação de crianças e adolescentes. Ele avalia que tal prática é uma grave afronta aos princípios constitucionais de proteção ao consumidor.
O documento enviado pela Senacon faz referência direta à necessidade de garantir o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente e nos Artigos 5º, inciso XXXII, e 170, inciso V, da Constituição Federal, que tratam da proteção do consumidor como princípio fundamental.
Publicidade inadequada
Para a Senacon, a exibição de publicidade de jogos de aposta e plataformas de acompanhantes em eventos de grande alcance e com classificação indicativa livre levanta questões sobre a adequação do conteúdo, considerando o impacto na formação e no bem-estar de jovens espectadores.
"Essas práticas podem configurar violações do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação clara, à liberdade de escolha e à proteção contra práticas comerciais abusivas", explica a Senacon.
Na notificação, a secretaria solicita da CBF e da administração do Engenhão que seja especificado o amparo legal para a veiculação dessas publicidades em eventos esportivos e que sejam demonstradas as medidas tomadas para garantir que o conteúdo publicitário esteja em conformidade com as normas de proteção do consumidor.
