Outorgas sem garantias de exclusividade

É interessante notar que a resposta 36 da comissão reitera que não haverá caráter de exclusividade às outorgas. Serão licitadas, primeiro, as outorgas previstas para os quatro primeiros lotes de edital. Em seguida, serão licitadas as demais outorgas já previstas no Plano de Mercado. E por fim, se alguém assim ainda o quiser, serão abertos novos editais, além daqueles já previstos no planejamento do Minicom.

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