Futuro é incerto para ações que tramitam na Justiça Federal

Já as ações na Justiça Federal apresentam um cenário bem mais incerto para os analistas. Todas as fontes ouvidas concordam que são nestas ações que se concentram os argumentos mais fortes, principalmente por parte da TV Cidade. Destacam-se a questão da restrição à propriedade cruzada (apontada como ilegal da forma como está no edital) e a não-limitação ao capital estrangeiro para o MMDS (o que seria, segundo algumas interpretações, inconstitucional). Dificilmente os argumentos serão derrubados, acreditam os especialistas. O problema é quando sai o resultado final, já que a Justiça Federal tende a ser mais lenta e o volume de ações é incomparavelmente maior do que as ações contra os editais que se acumulam no STJ. Voltar para índice

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