Regulamentação
28/01/2014, 00:49

Participação oral nas reuniões da Anatel será objeto de consulta pública

POR HELTON POSSETI

Os dirigentes da Anatel preferiram submeter à consulta pública a alteração do regimento interno que vai permitir a manifestação oral das empresas na reunião do Conselho Diretor da agência.

A medida foi anunciada pelo presidente da Anatel, João Rezende, no fim do ano passado durante a posse do novo conselheiro, Igor Vilas Boas de Freitas. Segundo declarações de Rezende na ocasião, o novo formato teria início a partir da primeira reunião de fevereiro. Os dirigentes da Anatel, contudo, preferiram submeter a alteração a uma consulta pública, que deverá ser curta – em torno de 15 dias.

O processo já foi sorteado para o conselheiro Igor Vilas Boas e, segundo apurou este noticiário, deverá ser pautada na reunião da próxima semana, dia 6. Poderão se manifestar os procuradores legais das empresas exclusivamente em processos sancionatórios. Ou seja, ficam de fora as propostas de regulamento, itens administrativos etc. O interessado em fazer a sustentação oral em determinado processo que tenha sido pautado pelo relator, deve fazer a solicitação por email em até três dias antes da reunião. O interessado receberá cópia do processo, mas o voto do relator só será conhecido durante a reunião.

Além da participação oral das empresas, a alteração do regimento interno vai permitir que o público em geral assista às reuniões. Por esse motivo, depois de aprovada a proposta, as reuniões passarão a acontecer no auditório da agência.

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