O Ministério da Cultura (MinC) esclareceu a este noticário, nesta sexta, 28, que defende um texto substitutivo aos dois projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado para regulamentar o streaming. Além disso, que segue dialogando com o setor, Governo Federal e com o Congresso para que a proposta atenda às necessidades e à grandiosidade da produção audiovisual brasileira. Por meio de nota, a pasta afirma que não houve fechamento de nenhum acordo por parte do MinC e que as conversas com parlamentares e integrantes do Governo fazem parte da dinâmica política e são saudáveis para a construção de consensos. Por isso, desde 2023, o MinC criou um Grupo de Trabalho para analisar e colaborar com o debate da regulação dos serviços de Vídeo On Demand (VoD) oferecido pelas plataformas de streaming e defender os interesses do Brasil.
O Ministério da Cultura (MinC) aponta que a discussão sobre a regulamentação das plataformas de streaming e VOD no Brasil envolve um conjunto mais amplo de pontos fundamentais do que os "2 P.I.s" mencionados em notícia publicada na quinta-feira. A pasta também ressaltou que a reunião com produtores audiovisuais, ocorrida em Brasília nesta quarta, 26, foi apenas um dos momentos em um contexto mais amplo de articulação.
"A agenda com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, nesta quarta-feira (26), se insere nesse contexto de reuniões para tratar dos temas prioritários e dialoga com a parceria entre as duas pastas concretizada ano passado, quando o MinC garantiu, junto ao MDIC, a entrada do audiovisual na Nova Indústria Brasil", diz nota do MinC. O secretário-executivo Márcio Tavares, representou a ministra nesse encontro com Alckmin, a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), e representantes do setor audiovisual. Do MinC também estiveram presentes o presidente da Ancine, Alex Braga; a diretora de Preservação e Difusão Audiovisual, Daniela Fernandes, e o chefe de gabinete da Secretaria do Audiovisual, Thiago dos Santos, ambos representaram a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga; e o chefe de gabinete da ministra, Francisco Guerreiro.
De acordo com produtores presentes, um dos destaques da reunião seria a definição de dois pilares principais, os "2 P.I.s", para a negociação: a definição do que é produção independente, seguindo a norma atual, e a garantia de que não será usado dinheiro público para a produção própria das plataformas, assegurando a propriedade intelectual para os produtores, e não para as plataformas.
O MinC, no entanto, enfatiza que a discussão é mais abrangente e envolve outros aspectos relevantes. Em nota, o ministério destacou o que considera pontos centrais para a discussão:
- a proteção ao direito autoral e patrimonial da produção brasileira independente;
- visibilidade e garantia de participação no market share para a produção brasileira;
- a implantação da Condecine VOD de, no mínimo, 6% do faturamento bruto dessas empresas, "compatível com a alíquota aplicada nas demais janelas de exibição e considerando o tamanho do país nesse mercado".
Além disso, o MinC defende a previsão de um mecanismo de investimento direto exclusivamente para pré-licenciamento, licenciamento e produção de obras brasileiras independentes, como forma de isenção do valor da Condecine VOD; 10% de cota de catálogo para o conteúdo brasileiro; proeminência da produção brasileira na divulgação dos catálogos; desenvolvimento econômico e social em todas as regiões brasileiras e simetria regulatória com as demais janelas de exibição no país.
Articulação
O MinC também esclarece que a reunião com produtores foi um dos momentos em um processo de articulação que envolve diversas frentes e atores. Durante esta semana, a pasta fez reuniões com a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), o deputado José Guimarães (PT/CE), o senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), o senador Eduardo Gomes (PL/TO) e o deputado André Figueiredo (PDT-CE). "Em todas elas, como é de praxe, a ministra Margareth Menezes apresentou e pediu apoio para a pauta legislativa prioritária em 2025, um dos temas foi a Lei do Streaming. A secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, não participou das agendas pois está cumprindo compromissos no exterior", aponta nota do MinC.