O acordo da Oi com a Sky para a venda de acessos de TV por assinatura por satélite (DTH) da Oi TV teve o valor divulgado nesta terça-feira, 28, na juntada de processos feita pelo administrador da recuperação judicial, o escritório Arnoldo Wald.
A proposta da Sky foi no valor de R$ 786 milhões, com valor a ser pago em duas parcelas, após aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Porém, o Juízo da recuperação também precisará autorizar a venda, e ainda não proferiu decisão a respeito.
O valor deve ser "livre de quaisquer ônus e sem sucessão do adquirente nas obrigações do Grupo Oi, materializadas ou contingentes, inclusive, mas sem limitação, as de natureza ambiental, regulatória, administrativa, penal, anticorrupção, tributária e trabalhista, nos termos dos 66, §3o, e 142, V, da LRF".
A base do DTH inclui ainda os equipamentos da operação – ou seja, transferência para a Sky dos set-top boxes, cartões e chips de acesso condicionado, antenas e LNBs. O trecho da proposta citada no relatório não menciona o compartilhamento da operação de IPTV, ou seja, da TV por assinatura da Oi pela fibra, nem futuras parcerias de distribuição de conteúdos por streaming ou venda conjunta de serviços.
Fim da RJ
A proposta ainda está em análise pelo juiz da recuperação judicial na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Fernando Viana. Mas o escritório lembra que apenas a venda da Oi Móvel contava com prazo para os procedimentos de alienação. Os demais ativos podem ter a venda concluída a qualquer tempo – a maioria já foi concretizada, mas a Oi TV deverá ficar para depois do fim da RJ.
Com a entrega da documentação necessária para a análise final de Viana, espera-se pela decisão sobre o fim ou não da recuperação judicial da Oi em breve. O volume do relatório e do próprio processo no TJ-RJ é significativo, mas as equipes já vêm trabalhando nessa formatação final.
