Artistas e gestores defendem Rouanet, mas apontam distorções

A Lei Rouanet é fundamental para a vida cultural brasileira, mas seu funcionamento, desde a implantação, sofre distorções que devem ser corrigidas para que se aprimore o mecanismo. Esta foi uma das conclusões de um painel que reuniu o maestro Amilson Godoy, conselheiro da CNIC (a comissão que avalia os projetos que pleiteiam recursos pela lei), o ator Odilon Wagner, presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes (APTI) e membro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, e Eduado Saron, diretor-geral do Itaú Cultural e também articulador do Fórum, promovido nesta segunda, 26, pelo Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo).

(Na foto acima, Odilon Wagner e Eduardo Saron)

Godoy lembra que a lei de incentivo não surgiu por acaso. "Lutamos muito por um mecanismo independente. Não podemos conceber a produção cultural brasileira sem a Rouanet", disse. Ele deu diversos exemplo de projetos, sobretudo ligados à formação musical, bancados pela Rouanet em todo o território nacional, e que seriam inviáveis sem o mecanismo. No ano passado foram aprovados três mil projetos pelo mecanismo.

Saron diz que é preciso primeiro se entender o princípio da Rouanet. De saída, conta, se percebe as distorções, pois a lei não foi implementada no seu todo. "A lei previa um tripé, formado pelo mecenato (a única parte que realmente avançou), o FNC (Fundo Nacional de Cultura), que deveria financiar projetos mais experimentais, ou sem retorno financeiro, e a Ficarte, que deveria financiar os projetos de alta visibilidade e alta sustentabilidade (como os grandes shows musicais, por exemplo), e nunca foi implementada.

O mecenato executou no ano passado R$ 1,2 bilhão, e deveria originalmente servir aos projetos de alta visibilidade, mas pouco retorno. Pela desidratação dos outros mecanismos, acabou acumulando todo tipo de projeto, e daí surgem várias distorções. Já o FNC, que deveria receber R$ 300 milhões de recursos das Loterias, foi contingenciado e ficou com apenas R$ 70 milhões, conta. "É absurdo", diz Godoy, "o dinheiro da Loteria, destinado por lei ao fundo, não pode ser contingenciado. E a CNIC deveria enviar os projetos que fossem adequados a isso para o FNC".

Já Wagner diz que há uma visão de que a Rouanet atende só artistas privilegiados, que não precisariam do recurso. "Mas dos 3 mil projetos aprovados, só 10% são conhecidos do público", conta. Ele avalia que há uma falha de comunicação, e que a classe artística é desunida e não consegue se organizar nesta defesa. "As razões desta CPI não estão evidentes. Tem pouquíssimos casos (de fraude) relatados até agora. É um aproveitamento político do tema, dá palco", critica o ator.

Ele lembra que os incentivos à cultura são apenas 0,66 % do total de incentivos cedidos pelos governos. "Por que não se fala dos outros 99%, dos incentivos à indústria automobilística, à têxtil, que são muito maiores?", questiona.

Deveria haver mais transparência, diz Wagner, mais comunicação. "A Lei Rouanet é inteligente, aplaudida mundo afora. Por que aqui é tão espezinhada na mídia, até pelo próprio governo? Não entendem o significado e a potência da cultura. Se tivessem esse entendimento, ampliariam a Rouanet", concluiu.