Está aberta até o dia 9 de novembro a Consulta Pública (CP) 70 da Anatel, coma a proposta de alterar o Plano Básico de Canais de Frequência Modulada (PBFM). Ao todo, estão para consulta 360 canais de FM em todo o território nacional, que serão disponibilizados para a migração AM-FM.
A proposta apresentada pela Anatel já traz os requisitos técnicos previstos no Ato nº 3.115/2020, que estabelece novas relações de proteção que aumentam as possibilidades do uso do espectro e possibilitam que mais emissoras possam prestar o serviço de rádio.
Segundo a agência, a consulta atende a 17,45% das emissoras do serviço de radiodifusão sonora em Ondas Médias (OM) existentes e amplia o serviço de FM em 4,7%. Com a conclusão desse trabalho, todo o estoque de demandas que aguardavam a análise e decisão da Anatel será concluído.
O texto completo da proposta está disponível na página da Anatel na Internet.
