São Paulo recebe nesta semana, entre os dias 28 e 30 de outubro, o Seminário Economia do Audiovisual e Interseccionalidades. O evento tem como objetivo reunir pautas e demandas que irão nortear a elaboração do Plano de Diretrizes e Metas (PDM) do Audiovisual Brasileiro (2025-2034). Na abertura, realizada nesta segunda, 28, no Auditório da FIESP, estiveram presentes representantes das instituições parceiras na realização do seminário: Maria Dora Mourão, Diretora Geral da Cinemateca Brasileira, que chamou a atenção para a importância da preservação e a necessidade de que o país tenha uma política de restauro para seus filmes; Renata de Almeida, diretora da Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, que celebrou a edição em andamento do evento, destacando a presença de grandes delegações de outros países, interessadas em coproduzir e firmar parcerias com os produtores brasileiros; e Lyara Oliveira, presidente da Spcine, que afirmou que a cidade de São Paulo é o melhor lugar para receber o seminário e as discussões sobre o audiovisual em suas esferas artística, poética, humana e industrial, entre outras.
Acordo de Cooperação
Um dos destaques deste primeiro dia de evento foi a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Ministério da Cultura / Secretaria do Audiovisual (SAV). O presidente da ABDI, Ricardo Capelli, trouxe sua visão sobre o setor e detalhou o acordo. "No Brasil, já temos produções audiovisuais de excelência, mas precisamos de uma visão estratégica da importância dessa indústria para o estado brasileiro", afirmou. Nesse sentido, a ABDI fará, sob liderança da SAV, e em parceria com o MinC, um estudo da indústria do audiovisual brasileira – mais ou menos nos moldes do que a Agência já fez anteriormente com a indústria da defesa do país em 2013.
A ideia é mapear o tamanho da indústria, entender onde ela está, o que produz, qual é sua participação no PIB, o quanto ela gera de empregos e fazer ainda um comparativo com o mercado audiovisual de outros países e com outros setores no Brasil. "Será um estudo sólido – não da ABDI, mas construído a muitas mãos. Estamos conversando com especialistas de órgãos e instituições. Queremos somar para ter um documento de referência para que possamos fortalecer e discutir a importância do audiovisual na indústria nacional. A cabeça da nova indústria é a economia criativa. Ela pode gerar ainda mais desenvolvimento e empregos e fazer o PIB brasileiro crescer", adiantou.
Capelli espera que o estudo possa ajudar no debate no Congresso Nacional sobre a regulamentação do streaming. "Quando eles, no Congresso, tiverem a dimensão do tamanho dessa indústria, sei que irão atuar para nos ajudar e preservar os direitos autorais e a autenticidade dos conteúdos brasileiros. Temos que ter uma relação com as plataformas de streaming que valorize o que produzimos aqui. Esse estudo pode ser um elemento que auxiliará muito nessa discussão com o Congresso e no fortalecimento da indústria do audiovisual", apontou.
A Secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, participou da mesa e disse que a SAV sempre buscou orientar seu trabalho baseado em "dados, evidências e boas práticas" – segundo a secretária, esse é o mantra de sua gestão. "Essa parceria sólida firmada com a ABDI, na qual faremos esses estudos, se soma a outras informações que temos reunido, com diagnósticos feitos pelo setor – são cartas que recebemos do Conselho Superior de Cinema, análises de impacto da Ancine e relatórios feitos pelo próprio setor e também das gestões anteriores", contou.
Outras pautas importantes
Na ocasião, Gonzaga aproveitou para falar sobre outras pautas que considera importantes – como uma visão ampla da indústria do audiovisual que considere cinco elos – produção, exibição, distribuição, preservação e formação; o fortalecimento do diálogo do Ministério da Cultura com outros ministérios, como da Indústria e Comércio, Direitos Humanos, Fazenda, Educação, Integração e do Desenvolvimento Regional e Relações Exteriores, entre outros; e, claro, a regulamentação do VoD. "O Brasil não tem um de seus segmentos mais importantes regulados, que é o streaming. E somos um dos maiores mercados consumidores, mas isso não se reflete na economia do setor audiovisual. O impacto será muito maior a partir de uma regulação que defenda a indústria brasileira". E, por fim, a secretária apontou os passos da elaboração do PDM, que já tem com um grupo de trabalho no CSC atuando desde de julho, contou com uma passagem do MinC pelas regiões do país para ouvir o setor e garantir a participação social no processo e, agora, promove o seminário. Depois, haverá ainda uma consulta pública sobre o texto do plano.
A Ministra da Cultura Margareth Menezes, por sua vez, ressaltou a parceria que o ministério tem estreitado cada vez mais com a Ancine, reconhecendo que, por meio do audiovisual, é possível fortalecer a economia do país. "O processo de reconstrução não foi fácil, mas temos conseguido. Construir políticas públicas estruturantes é muito importante para nós, e precisamos de coragem para avançar em novas formas de fazer política", declarou. Ela lembrou a realização da maior Conferência Nacional de Cultura da história, depois de anos sem, e comemorou o encontro para a elaboração do PDM. "Temos que reconstruir o tripé institucional com a Ancine e o Comitê Gestor e defender e orientar leis que trarão respeito e impacto para o setor. Tivemos conquistas importantes – como o marco regulatório do fomento e do sistema nacional de cultura – e ainda instrumentos jurídicos estabelecidos, como a volta da cota de tela. Precisamos avançar no PDM e enfrentar os demais desafios, como a regulação do VoD. Estamos empenhados em garantir uma regulação que proteja nossa produção independente e os direitos dos cidadãos brasileiros de assistirem a conteúdo nacional nas plataformas", ressaltou. "Penso que estamos precisando nos vender melhor também. A construção do Plano se dará de forma participativa, chamando o setor e unindo forças. Estamos focados nessa retomada de uma relação mais forte de parceria com a Ancine e com todas as cadeias do setor para aproveitarmos essas oportunidades".
Menezes ainda falou sobre as leis complementares, como a Paulo Gustavo e a Aldir Blanc, e o avanço na adoção de ações afirmativas com maior capilaridade. E, por fim, falou que todo o trabalho visa fortalecer o audiovisual feito pelos brasileiros no Brasil e no mundo.
Representando o Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo, o diretor Paulo Schmidt assinalou que é simbólico realizar esse encontro na FIESP – justamente pensando nesse olhar para o audiovisual como indústria, a partir do viés econômico. Schmidt enfatizou que o setor ainda vive algumas anomalias, com altos e baixos: "Falta, por exemplo, a regulamentação do streaming. Precisamos dar prioridade a isso. Entendemos que o momento político é difícil, mas torcemos para que seja possível resolvermos ainda este ano. Já estamos 12 anos atrasados. É muito dinheiro que deixou de ser aplicado na atividade audiovisual no Brasil".
O diretor prosseguiu: "Pedimos que nossa atividade seja tratada como prioridade porque tem o poder de transformar a matriz econômica do país. Sabemos que são muitas as pautas e que a Ministra teve um ano de muito trabalho para reconstruir as políticas públicas – mas ainda sentimos os efeitos da pandemia e do governo anterior. É muito importante olharmos, para além da regulação do streaming, para a renovação da Lei do Audiovisual. Tudo isso tem que ser prioridade – senão, a partir de janeiro, perderemos um dos instrumentos mais importantes para o audiovisual, que é a Lei 8685". E, por fim, ainda disse torcer pela simplificação dos processos na Ancine, que precisa "agilizar e melhorar os processos, pois não é possível ficar nove anos fazendo um filme, captando recursos de um lado e do outro"; e por um PDM que dê previsibilidade e estabilidade, com um programa de estado, e não de governo. "Essa combinação de prioridades nos levará a ter, de fato, uma indústria forte e consistente", concluiu.