(Atualizada às 00:00) A deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de auditoria do Ancine+Simples foi recebida com espanto por aqueles próximos às tratativas com o tribunal desde que este apontou falhas na prestação de contas do uso de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), em maio de 2018. A reação não foi apenas pelos efeitos potencialmente devastadores da decisão sobre todo o setor audiovisual, mas porque, aparentemente, os esforços aplicados na defesa da Ancine, bem como nas reuniões de representantes do setor com o TCU, foram ignorados pela corte de contas. A atual deliberação replica o relatório inicial, adicionando medidas ainda mais duras. A percepção é de que não houve nenhuma mudança de entendimento por parte do TCU desde maio passado.
Naquele mês, ao apontar falhas na prestação de contas do uso de recursos do FSA, o tribunal chegou a preparar uma cautelar que suspenderia a aplicação do fundo. A cautelar foi suspensa e, desde então, a agência entregou um plano de trabalho para sanar as falhas apontadas na auditoria e uma defesa em relação aos procedimentos adotados. Paralelamente, encontros entre entidades do setor e o tribunal foram realizados no intuito de levar ao TCU mais informações sobre a dinâmica do mercado e suas peculiaridades. Entidades como o Sicav passaram a fazer parte do processo como amicus curiae. A expectativa era a de que novos encontros do TCU com o setor aconteceriam neste mês de março, ainda antes de qualquer decisão do tribunal – o que não aconteceu.
Embora a movimentação por parte da Ancine e das entidades setoriais tenha acontecido no âmbito da cautelar e não no processo de auditoria em si, a percepção era a de que havia um diálogo mais amplo com o TCU e troca de informação entre os dois processos, que na prática tratavam da mesma coisa. Isto por que os processos corriam paralelamente dentro do mesmo tribunal e relatados pela mesma pessoa, o ministro-substituto André Luís de Carvalho.
Inquestionável
Diferentemente da cautelar do ano passado, a deliberação desta semana é "irrefreável", de acordo com uma fonte. Os termos usados para levar à suspensão dos contratos do FSA são "sórdidos", não permitindo defesa, na visão de um observador do mercado que acompanha de perto o processo. O mesmo raciocínio foi relatado, em outros termos, por fontes da própria agência: trata-se de um processo de difícil defesa. O relatório aprovado determina que o Ministério da Cidadania e a Ancine "atentem para a necessidade de só celebrarem novos acordos para a destinação de recursos públicos ao setor audiovisual, quando dispuserem de condições técnico-financeiro-operacionais para analisar as respectivas prestações de contas e, também, para efetivamente fiscalizar a execução de cada ajuste, ante a possibilidade de responsabilização pessoal do agente público pelas eventuais irregularidades perpetrada, com ou sem dano ao erário, em desfavor da administração pública".
Como a decisão não ordena diretamente a interrupção de novos acordos, mas apenas que a Ancine atente para uma necessidade, o recurso torna-se mais difícil. A proibição seria mais questionável, do ponto de vista jurídico, do que uma recomendação. No entanto, como o TCU, ao recomendar, ostenta a possibilidade de responsabilização pessoal do agente público por eventuais irregularidades, os efeitos práticos são os de uma determinação.
Insegurança jurídica
Para um empresário do setor audiovisual ouvido por TELA VIVA, a decisão do TCU aumenta a insegurança jurídica para as empresas produtoras, sobretudo aquelas cujo modelo de negócio é baseado em criação de propriedade intelectual, com ativos de longo prazo.
Processos internos
Outros relatos ouvidos por este noticiário chamam a atenção para o fato de que, no caso dos projetos que tiveram suas contas analisadas, a incerteza de uma nova tomada de contas, com outros critérios, gerará um grande desgaste e incerteza aos atores de mercado.
Dentro da Ancine, a preocupação é com o fato de o TCU não ter ainda mostrado compreensão do contexto em que os mecanismos como o Ancine + Simples foram criados: dar vazão ao enorme volume de projetos e recursos e, ao mesmo tempo, ensinar um mercado que não tinha experiência de prestara contas ao poder público sobre os procedimentos corretos.
Existe, por fim, uma grande apreensão sobre as consequências desta decisão no momento de fragilização da Ancine em relação ao governo, com um colegiado ainda desfalcado e dependendo apenas de uma secretaria especial vinculada a um ministério que tem outras prioridades para fazer a defesa política da Ancine diante do Tribunal de Contas (Colaborou Samuel Possebon).
CPI na Ancine já!
1 parte _ Sobre a ação do TCu. O mesmo esta certo, quem entende de economia sabe que prestação de contas são todas iguais ( cimento = custeio de material ou serviço). Planilha de custo são todas iguais, não existe diferença de consumo, tudo no final é produto ou serviço, O que um grupo da Ancine quer é continuar a escolher quem deve e quem não deve prestar conta. Capiche meu camarada, tem que mudar sim e prestar conta de recursos públicos , ser mais transparente sim. Acabar com centenas de "IN" inútil… Teve diretores que criaram dificuldade para vender facilidade com assessoria privada e até livro pra ganhar dinheiro…É meu camarada , não são só os produtores que sofrem, os programadores também, chegamos a quase dois anos de espera para ter um conteúdo aprovado ( ta certo isso, tu concorda) . Com a exceção do grupo Globo. Hoje mais de 90% do condecine foram para eles. Produtores são só intermediário do mercado. Esta é a verdade que a Ancine esconde e ele precisa acabar com o clube do bolinha e agencia de corretagem privada Globo e EBC. Somos mais de cem programadoras, quais delas foram presenteada por este fomentos, houve isonomia para todos?..2 parte- trabalho com audiovisual a muitos anos, minha praia é tv. Nos anos 70, o Boni ( pai), mandou fazer uma sala de cinema no terraço e la convidava deste a faxineira a alto diretores para selecionar os filme que deveria passar na tv. Ele queria ouvir todas as classes..Isto é cinema de mercado e comercial. Diferente de querer fazer um filme que o cineasta acha que vai ser sucesso. Todo artista acha que seu trabalho é espetacular e é o melhor. Bom, primeiro precisamos vê que tipo de cinema queremos produzir e se vai ser bem aceito pelo publico e se interessa ao programador, falo porque sou um programador Seac e todo mundo sabe que a lei 12.485/11 "da" ao programador a palavra final se vai querer pagar e contratar a primeira exibição… Não são os técnicos da Ancine que vão interferir na livre iniciativa privada e vão dizer para globosat, "Olha vocês vão ter que passar este conteúdo porque nós escolhemos viu ". Existe hoje uma mascara falsa de seleção publica, (Pura balela meu amigo, quem decide é quem esta na ponta) E quem esta na ponta é quem vai arriscar sua audiência e vai pagar a primeira exibição. Hoje a Ancine diz ser democrática. "Mentira pra inglês vê, meu camarada, quem manda ainda é o mercado. Tem um grupo dentro da Ancine querendo fazer um trabalho mais serio e outro que querem uma autonomia fantasiosa para inglês vê!.3 parte. O que esta em cheque? : O Condecine prodav ou o prodecine? São dois fomentos em leis diferentes e um não pode atrapalhar um ao outro na minha opinião. Acho que a Ancine se enrolou muito nos últimos 10 anos, misturando fomento de um seguimento e de outros. Um: é de sala de cinema é fomento publico o outro é fomento privado de tv por assinatura Lei Seac que depende da assinatura de uma programadora. O que todos concordam , acho eu, é que precisamos melhorar o plano de aplicação destes fomentos do FSA e discutir Agencia, consumidores, programadores e cineastas que tipo de agencia precisamos no mercado. Cada um no seu quadrado e todos se ajudando um aos outros, sem misturar.