STJ: uma decisão já foi adiada para próxima sessão

A decisão sobre a manutenção ou não da liminar que suspende a entrega das propostas aos editais 001 de cabo e 001 e 002 de MMDS ficou adiada para a próxima sessão do Superior Tribunal de Justiça. O ministro do STJ Ari Parjendler pediu vistas do processo. Antes disso, a votação corria desfavorável à Anatel, que perdia por cinco votos a zero. Ou seja, pelo rumo da votação antes do pedido de vistas, a liminar seria mantida até o julgamento de mérito e as propostas aos referidos editais não seriam, portanto, entregues. A outra liminar, que impede a abertura de todas as propostas, ainda não foi julgada.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui