O plenário virtual do Senado aprovou nesta quinta-feira, 28, a Medida Provisória (MP) 917/2019, que amplia para 1º de janeiro o prazo para que todas as salas de cinema do Brasil ofereçam recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. Como não teve alterações, o projeto segue para sanção presidencial.
O prazo inicial para que as salas de cinema do país se adequassem à nova regra venceria em 1º de janeiro deste ano; mas, no final de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou a MP para adiar o cumprimento da meta por mais um ano. A relatora da medida provisória, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), rejeitou todas as emendas apresentadas ao texto. A maioria das sugestões foram consideradas estranhas à matéria. Mesmo raciocínio que a relatoria da Câmara teve.
Segundo a senadora na área do audiovisual ainda persistem barreiras que dificultam o direito das pessoas com deficiência. Ela ressaltou que boa parte dos filmes ofertados no Brasil não apresenta a opção de legendagem descritiva ou da Língua Brasileira de Sinais, não possui audiodescrição e, apenas excepcionalmente, esses espaços públicos exibem conteúdo com acessibilidade para deficientes visuais e auditivos.
"A MP é meritória ao reforçar e assegurar o exercício dos direitos culturais das pessoas com deficiência. No caso específico, garante-se a acessibilidade cultural das pessoas com deficiência nas salas de cinema em todo o território nacional. A modificação introduzida pela proposição possibilita que as empresas mantenedoras das salas de cinema tenham um prazo maior para dotarem esses equipamentos culturais dos mais diversos recursos acessíveis, de forma a permitir a completa fruição do produto audiovisual por parte das pessoas com deficiência", afirmou Thronicke, na leitura d relatório sobre a MP no plenário virtual.
(com informações da Agência Senado)
